Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 262 provimento ao apelo, pois já observado o verbete em comento. Nego provimento. RECURSO DA RECLAMANTE CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço dos recursos e das contrarrazões. No 2.3 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA mérito, nego provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação. Pugna a reclamante pela reforma da decisão, afirmando que o acidente de trabalho sofr

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 g.n.). 82 intensidade e grau de culpa da reclamada e sua capacidade econômica, a remuneração auferida e o intuito pedagógico, reputo razoável o valor arbitrado na origem em cinco mil reais. Assim, por escorreita, mantenho a decisão de origem que Nego provimento. reconheceu o nexo causal entre o trabalho da reclamante e a epicondilite lateral em cotovelo e não recon

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 pode dizer que tal doença se originou ou se agravou a partir da 77 2973c5f - Pág. 19). atividade da autora na reclamada. Tampouco se pode dizer que o trabalho da autora na reclamada foi concausa dessa doença, já que Assim, considerando o valor individual do dano sofrido, a não existiam os movimentos mencionados. (ID c949656 - Pág. 1, intensidade do sofrimento da of

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 193 reconhecimento da doença ocupacional e a responsabilidade da estabilidade provisória acidentária, devida a indenização reclamada pela reparação ao reclamante são medidas que se correspondente ao período remanescente da estabilidade provisória impõem. acidentária desde a dispensa imotivada até 7.1.2017. Nego provimento. Nego provimento. 2.2 - ESTABI

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 664 riscos ergonômicos, laborasse em atividades repetitivas, com na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, controle de ritmo e produtividade. Salienta-se que, apesar de a independentemente de percepção de auxílio-acidente. recorrida alterar as atribuições da reclamante, sempre a manteve em funções repetitivas, exposto aos mesmos riscos erg

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 839 Goiana de Integralização e Reabilitação, com "validade pelo período contribuição previdenciária não tenha sido alegada em defesa, a de 29 de junho de 2018 a 28 de junho de 2021" (fl. 2332). matéria é de ordem pública e desafia conhecimento. Ademais, constato, em consulta ao sítio Prosseguindo, cabe a este juízo verificar se a reclamada cumpre os http://

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 557 estimativa. Isto porque admite-se a estimativa do valor quando ele de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes depender de fatores ainda incertos ou de documentos que a parte de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em não tenha acesso. Interpretação diversa implica em tornar letra lei". morta o dispositivo introdu

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 257 ser adequadamente atualizados, com o fito de que haja a correta recomposição do poder aquisitivo do credor, por isso declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 12 do artigo 100 da Por fim, faz-se mister mencionar que a alteração sofrida pela Constituição Federal, que previa a atualização dos precatórios legislação trabalhista, nesse aspecto, não

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 834 (...)" (AIRR-100416-30.2017.5.01.0065, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/06/2020) Não obstante o inconformismo da parte autora quanto às matérias Posto isso, verifico que, no caso, os documentos invocados às fls. devolvidas a exame, a sentença de primeiro grau não carece de 45/117 não comprovam a precariedade financeira da recla

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 lançadas pelo expert. Suficientemente comprovados o dano e o 657 Sem razão. nexo de causa com a atividade desempenhada. O artigo 118 da Lei n. 8.213/1991 garante ao acidentado pelo prazo Agiu com culpa a empresa ao permitir que a empregada, exposta a mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho riscos ergonômicos, laborasse em atividades repetiti