Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1599 do tipo de ação ajuizada, não sendo a autora pessoa física, o acesso depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico (Enunciado nº 2 do FOJESP/março de 2010). Assim, comprovada nos autos tão somente a qualificação tributária, intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1598 independente do tipo de ação ajuizada, não sendo a autora pessoa física, o acesso depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico (Enunciado nº 2 do FOJESP/março de 2010). Assim, comprovada nos autos tão somente a qualificação tributár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1601 documento fiscal referente ao negócio jurídico (Enunciado nº 2 do FOJESP/março de 2010). Assim, comprovada nos autos tão somente a qualificação tributária, intime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o documento fiscal do negócio jurídico, sob pena de extinção da ação. Além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1597 BARBARA DE SOUZA X FABIO ANTONIO MAFEI - PROCESSO Nº 24/13 JEC. No Juizado Especial Cível, independente do tipo de ação ajuizada, não sendo a autora pessoa física, o acesso depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico (Enunciado nº 2 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1600 documento fiscal referente ao negócio jurídico (Enunciado nº 2 do FOJESP/março de 2010). Assim, comprovada nos autos tão somente a qualificação tributária, intime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o documento fiscal do negócio jurídico, sob pena de extinção da ação. Além

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, conforme se extrai da inicial, o(a) autor(a) atribuiu à causa o valor de R$ 2.566,93 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), inferior, portanto, a sessenta salários mínimos, devendo incidir o artigo 3º, caput, da referida lei: “Art. 3.º compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” Portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1596 exposto, vejo presentes os requisitos legais e, com fundamento no art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que o requerido se abstenha de incluir o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, em relaç�

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Petição, conforme se extrai da inicial. 267 Competência, determino a remessa ao E.Regional para apreciação. Ressalte-se que o presente caso não resta alcançado pela hipótese prevista no art. 97 do CDC, execução individual de ação MANAUS/AM, 15 de setembro de 2020. coletiva, tanto assim que originalmente distribuído o processo perante a 2ª Vara do Trabalho d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3704 557 Dois Irmãos do Buriti Vara Única de Dois Irmãos do Buriti JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VALTER TADEU CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WANILDA DOS SANTOS COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0627/2016 Processo 0800388-36.2016.8.12.0053 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Atanaz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3845 836 Processo 0800350-93.2016.8.12.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exeqte: Benedito de Jesus Faria - ME ADV: SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS (OAB 8973/MS) Ficam as partes por meio de seus advogados devidamente intimadas que a audiência agendada para o dia 25/07/2017 foi cancelada e reagendada para o dia 29/08/22017, às 1