Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aa4cc23), o que revela a fiscalização ineficiente do tomador. Mas não só isso. O que se pode extrair desse documento é que os problemas de gestão vinham de algum tempo, e o Município só adotou providências em junho/2021, data do decreto de intervenção, o que me leva a concluir que, não obstante ciente desses problemas, permaneceu o tomador de serviços inerte, permitindo que le

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1433 ausência de previsão legal. Esta sanção é aplicável nas hipóteses dos cálculos da condenação, buscou driblar a duração dilatada em que for descumprido o prazo estabelecido no § 6° do dispositivo comum aos processos que tramitam nos órgãos do Judiciário com celetista e nos casos de inadimplemento quando o vínculo grande volume processual, com um ún

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3425 independentemente do tempo de permanência, tendo em vista que não é possível ser feita uma medição do tempo de exposição ao perigo." Item de recurso O laudo é bastante superficial e nada esclarecedor. Sequer é possível extrair desse documento informação sobre a localização dos setores. Não é possível saber onde estavam os inflamáveis. A reclamada explic

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1444 A Reclamada pretende a reforma da sentença no tópico que a condenou ao pagamento do tíquete alimentação, tíquete jantar e tíquete pernoite nos termos previstos nas Cláusulas Quinta e Sexta da CCT 2015/2016. Aduz que realizava o pagamento do valor de R$553,94 a título de ajuda alimentação. Em pedido sucessivo, pleiteia a dedução de tal valor da condenação.

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 5º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO N. 0734280-77.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISADORA QUEIROZ GEROLIM. Adv(s).: DF13802 - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. R: EMIRATES. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. Número do processo: 0734280-77.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISADORA QUEIROZ GEROL

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 246 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/ EMPREGADO / acidente de trabalho (ID 847dfc9). INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. Porém, não é possível extrair desse documento a confirmação de que o afastamento previdenciário tenha decorrido do evento Alegações: acidentário descrito na inicial. - violação ao art. 927, parágrafo único, do CC. Os demais documentos t

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 impugnado, com a confirmação da tutela de urgência. O pedido de gratuidade de justiça foi deferido (ID 3974643). É o breve relatório. Decido. Em nome da segurança jurídica, até porque exaurida a jurisdição, a ação rescisória não possui efeito suspensivo, embora seja possível sua concessão ope judicis, quando presentes os requisitos da tutela de urgência (art. 969, CPC). Para a concessão

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 5350 autor cessado a prestação dos serviços, considero que ocorreu a O autor pretende a declaração da rescisão indireta do contrato de extinção do contrato de trabalho por ato demissionário em trabalho em 15.03.2018, alegando que a ré não registrou o contrato 21.03.2018. e não devolveu a CTPS, não vinha pagando as horas extras e o 13º Como consequência do

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região No entanto, os recibos de pagamento de Id e5ca4ff trazidos pela ré, 3142 algum dos motivos autorizados por lei. e os de Id 4d951e9, b32dacf 97c9d82, 69eaf5a e 858294b apresentados pela própria autora apontam vários pagamentos de Desta forma, indefiro o pleito de reconhecimento de rescisão horas extras com o adicional de 100 %, conforme determina a indireta, a qual fic

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 677 No prontuário, tem-se sempre especificado que dores de abono em 18/07/2016 referente aos dados da RAIS 2015, cuja poliarticulares. base de apuração foram 7 (sete) meses (exatamente o tempo de Com diagnóstico de depressão e fibromialgia. E solicitado efetivo labor, vez que a alta do INSS e retomada ao trabalho remanejamento de função para atividade sem esfor�