Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1190 FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÃO DO VOTO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. Voto por conhecer do recurso ordinário das partes/transigentes e, Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, no mérito, dar-lhe provimento para homologar o acordo extrajudicial a saber, tempestividade e regularidade formal e de representação de fls. 4/6 (Id 34782ba), nos t

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 519 338 há mais de seis anos e que esta vem praticando cobraças injustificadas. Designada audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2012, o requerente foi devidamente intimado, conforme mandado e certidão de fls. 28/29, mas não compareceu e nem apresentou qualquer justificativa. É o sucinto relato. De acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo, sem

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 624 3) 37445-27.2014.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO ITAUCARD S/A REQUERENTE.: ROSANA CRISTINA SILVA COELHO. “NT 5361/14 - DECISÃO (FL. 102) - O MM JUIZ CONCLUIU: RECEBO A APELAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 87/100, TEMPESTIVAMENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. SEM PREPARO, POR SER A PARTE RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. COM ARRIMO NO A

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 95 159 e prevenindo responsabilidade futuras hei por bem determinar que o advogado da parte autora junte aos autos comprovante de quitação de pagamento indenizatório ao seu constituinte, nos termos estipulados no termo da transação extrajudicial de fls. 120/122, no prazo de 30 dias. Após a devida comprovação, venham aos autos conclusos para a homologação do referido acordo. In

Caderno único ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 DIVERSOS Nº 2014.01.1.189130-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Esclareça o autor acerca do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que o réu é domiciliado em Ceilândia. Ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 715 1137 da Cidadania e do Consumidor - Sedna Eletrodomésticos Tecnologia Industrial e Comercial Ltda - Vistos. Para apreciação do pedido de tutela de urgência, deverá a parte Autora, pelo menos, esclarecer qual o objeto social da Requerida, pois até o momento não há como saber se é mera revendedora de produtos, se é produ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1828 0007541-55.2012.(Anexo Unicsul).Indenização por Dano Moral. MONICA BORGES DOS SANTOS X ELETROPAULO S/A. FLS.52:Fls.45: Anote-se. Ante o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se. Int. ADV. LUIZ FERNANDO RADULOV QUEIROZ, OAB 147.547. 0007543-25.2012.(Anexo Unicsul). Inclusão I

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2080 767 extinção do procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de condenação de forma solidária em ação indenizatória decorrente de relação de consumo, havendo acordo entre a parte autora e um dos réus, é perfeitamente aplicável a previsão do art. 844 , § 3º do Código Civil, aproveitando a transaç�

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1192 Contra tal pronunciamento judicial, as partes apresentaram recurso Assim, verificada a regularidade formal da avença, a ausência de ordinário (fls. 85/95, tendo a reclamada ratificado os termos do vício de vontade da parte reclamante e a razoabilidade do acordo recurso - fl. 96), sustentando, em síntese, que o acordo extrajudicial (valor de R$48.587,40, tendo o c

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 717 350 6) 33421-40.2011.8.06.0167/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: CARLOS ANTONIO BANDEIRA LEMOS REQUERIDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A . “Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do inteiro teor da sentença proferida às fls. 126/126v, transcrita em sua parte dispositiva: ¿(...) Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do procedimento de cumprimento de sent