Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2309 285375/SP) Processo 1003523-19.2019.8.26.0428 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Paulínia - Antonio Miguel Ferrari - - Encantares Sistemas em Educação Ltda. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de improbidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 3312 a presente decisão assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, pessoalmente, no endereço de fl. 152, acerca da penhora e do prazo para impugnação, incumbindo ao autor recolher as custas devidas. Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício. A parte ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2621 que o processo já ficou sem movimentação por muito tempo, devido à inércia do exequente, Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, pois demasiadamente prolongado e injustificado. Assim, concedo o prazo de 05 dias para que a parte exequente manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2550 Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fl. 202: Vistos. Fls. 200/201: Indefiro a decretação de indisponibilidade dos bens do réu pelo sistema CNIB, por ser medida inócua, não guardando qualquer relação com a satisfação da execução. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento n.º 2131338-05.2019.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2624 Kalil Habr Filho e outro - Fl. 320: Vistos. Fls. 318/319: Defiro a inclusão do réu João Joaquim dos Santos - CPF n.º 906.217.60897 no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Valor do débito: R$ 88.205,56 (Junho/2019). A pesquisa Siel já foi realizada (fl. 162), bem como as demais pesquisas de end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4090 Processo 0000169-38.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcelo Camilo Miranda Parte: Tiago Henrique Miranda de Oliveira. Nº da CDA: 1344699642 - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP) Processo 0000749-96.2016.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2935 Processo 0006781-03.2021.8.26.0002 (processo principal 1002141-08.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Sifco S/A Vistos. Fls. 195: Defiro a penhora das quotas sociais que SIFCO S/A, inscrita no C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 848 de 10 (dez) dias, sob pena de destituição e comunicação à respectiva corporação profissional, conforme prevê o art. 468, II, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN (OAB 295375/SP) Processo 1058403-09.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdir da Silva - Seguradora Líder do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3480 exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/ SP), PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS SCALON (OAB 323116/SP) Processo 0001656-71.2014.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mutuko Suzuki - BANCO DO BRASIL S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 73 - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes deste processo. Aguarde-se o cumprimento do acordo, previsto para findar em 15/02/2023. Decorrido o prazo, incumbirá ao exequente, independente de intimação, informar no prazo de 05 (cinco) dias, se a ob