Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não viola o juízo atrativo da falência a constrição pelo 1796 Décima Primeira Turma BELO HORIZONTE/MG, 18 de junho de 2021. Juízo Laboral de bens dos sócios de sociedade empresária em recuperação judicial, quando em relação a ela foi promovida, na HORACIO ALEXANDRE BATISTA Justiça Especializada, a desc

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 6676 PODER JUDICIÁRIO JOAO RODRIGUES FILHO JUSTIÇA DO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5248dc0 proferida nos autos. Partes ausentes. Vistos, etc. RELATÓRIO. VIANEI FERREIRA DE SOUSA apresentou embargos de Processo Nº ATOrd-0010940-51.2021.5.03.0043 AUTOR VIANEI FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO MARIA APAREC

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) ADVOGADO 6675 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95415db proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS A requerimento do exequente, autos desarquivados. Indefiro o que por ele pretendido. A coisa julgada n�

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 500 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade pertinentes à espécie, conheço dos embargos de declaração. Suscita a embargante vício no v. acórdão que determinou a integração do adicional noturno e da assiduidade na base de cálculo das horas extras, em que pese tal pedido extrapolar os limites objetivos da lide. A reclamada suscita ain

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO - MAKRO ATACADISTA S.A RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO PERITO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): 11587 RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS(OAB: 372446/SP) MAKRO ATACADISTA S.A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463-A/SP) JOSE CARLOS PARRA FERREIRA - GABRIEL SILVA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3dfda79 proferida nos autos,

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10193 487, II, CPC); multa por litigância de má-fé, na importância de 1% sobre o valor - reputar prejudicada a análise do tema referente ao pagamento de atualizado da causa, que deverá ser revertido em favor da lanche, por extrapolar os limites objetivos da lide; reclamada. - JULGAR PROCEDENTES EM PARTEos pedidos autorais para Nada mais. condenar a reclamada ao pag

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 ADVOGADO Seguro/BA, registrado na matrícula 38199. Embora as decisões proferidas nos Embargos de Terceiros RÉU ADVOGADO indiquem conluio entre o sr. Evandro Ribeiro Silva e o 1o réu, Ronaldo, os efeitos dessas decisões limitam-se ao objeto da lide, ou RÉU ADVOGADO seja, não se pode estender a fraude à execução lá reconhecida a imóveis que não foram objeto daqu

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 12631 RECORRIDAS: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIA AAMMA (1ª ré) RELATÓRIO ELOÍSA GOMES RIBEIRO RELATORA: KYONG MI LEE Inconformado com a sentença que julgou o pedido parcialmente procedente (Id. a4ff464), cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o 2º réu MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (Id. 0d20b47), arguindo sua ilegitimidade passiva, a incompetência da Justi

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 262 18 Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM Relator(a).: Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por uma de suas Turmas, unanimemente, em conhecer do agravo interno, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXTENSÃO DE PISO

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 13474 ADISER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) JONAS DE SOUZA PEREIRA ROGER ALVES VARGAS PEREIRA(OAB: 367301/SP) Intimado(s)/Citado(s): Ementa: - JONAS DE SOUZA PEREIRA Dumping social. Ausência de pedido. Condenação de ofício. Julgamento extra petita. A condenação, de ofício, ao pagame