Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 VER SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA AUTORI ZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES , A ABSOLVICAO DO REU DEVER PREVALECER (TJMT- 2 C. REC. EM AP J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS LESSA RT 708/339). DIANTE DO EXPOSTO, AC OLHO O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL, E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROV A, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MA TEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). P ROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CR IMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOL VICAO DECRETADA. EM MATERIA DE CONDENACAO CRI

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RIA GONCALVES VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA GO NCALVES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA POSTULOU A ABSOLVICAO (FL S. 157/158), SENDO SECUNDADO PELA DEFESA (FLS.

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROV A, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MA TEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). P ROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CR IMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERA M PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIE NCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETAD A. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, NAO BASTAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENTE E

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 177/136). PROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A C ONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETADA. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, N AO BASTAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENT E E EXTREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA AUTORIZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIEN

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AUTOS N 1702/2012 (201203486906) ACUSADO: JOSE DA SILVA VISTOS, E TC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 1, I, DA LEI 8176/91. NARRA A PECA ACUSATORIA, EM S UMA, QUE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012, O ACUSADO FOI AUTUADO POR ADQUIRIR, DISTRIBUIR E REVENDER DERIVADOS

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COM O A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. U NANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDEN TE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETADA. EM

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 UFICIENTE PARA ESTAREM VOLUNTARIAMENTE NO LOCAL. EM RELACAO AO CR IME PREVISTO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE TRANSITO, VERIFICA-SE QUE APESAR DAS FORTES EVIDENCIAS DE QUE O ACUSADO TENHA ENTREGUE A D IRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR AO MENOR MICHAEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA, NAO SE COMPROVOU QUE SUA DIRECAO ERA IRREGULAR OU DE QUE TENHA DESENVOLVIDO VELOCIDADE INADEQUADA PARA

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 QUITA ERA O CONDUTOR DO VEICULO GM/VECTRA E ENCONTRAVA-SE COM CAP ACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL...I NEXISTEM PROVAS SUFICIENTES RELATIVAS A AUTORIA... DE FATO, DA DE TIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MATERIALIDADE ESTA PATE NTE. VE-SE, TODAVIA, QUE EXISTEM DUVIDAS A RESPEITO DA AUTORIA DO DELITO, O QUE IMPEDE A CONDENACAO. NESSE PAS