Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 mil e seiscentos reais), o qual, após um mês da aquisição, apresentou defeito no motor, quando estava em viagem com a família no Estado do Piauí. O consumidor que se dispõe a comprar um carro zero quilômetro e de luxo, na Concessionária, é porque quer ter tranquilidade no dia-adia e se preocupar somente com as revisões no período de garantia. É incoerente entender como normal que um carr

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 materiais sofridos. 8. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 9. Custas recolhidas. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca da parte autora e do réu Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil LTDA. Contudo, condenada a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus Jelta Veículos e Máquinas LTD

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 insalubres a que estão submetidos os Servidores. Assim, não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual." (STJ. PUIL 413/RS 2017/0247012-2. Relator: Ministro Benedito Gonçalves, S1 - Primeira Seção.

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 nos termos do art.523, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa à distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. N. 0700515-15.2016.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RONALDO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF34983 - FLAVIA OLIVEIRA MARTINS. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VI