Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2280 433 não tendo, ainda, prova nos autos de que houvesse integrado atividade e/ou organização criminosas, diminuo a pena do crime no patamar de 2/5, ficando a pena definitiva em 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão. Desta feita, torno definitiva a pena acima fixada, qual seja, 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão.”

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2074 863 considerando que fora juntado aos autos documentos de identificação do réu (fls. 31-33), bem como indicação de residência fixa no distrito da culpa, não mais subsistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva anteriormente. Corroborado a isto, tem-se o fato de que o crime em tele não fora perpetra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3016 616 ADV: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB 16071/AL) - Processo 0700306-55.2020.8.02.0046 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Tayná Feitosa da Silva - Elisama Feitosa da Silva - Tatyana Feitosa da Silva - INVTE: Claudenice Feitosa da Silva - DESPACHO Cumpra-se as disposições previstas na sentença.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3009 528 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000452-79.2016.8.02.0046 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - REEDUCANDO: James Santos da Silva Vulgo “JAMES” - 01.Procedido o reexame dos autos, em estrita atenção à respeitável provocação da Corregedoria-Geral da Justiça, veri�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2117 614 homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.Vale salientar que o art. 1.723, § 1º, do CC dispõe, ainda, que não aplicar-se-á a incidência do inciso VI do artigo supratranscrito no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.No caso em tela, alegou a parte requerente que conviveu em regi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2904 399 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE IGACI JUIZ(A) DE DIREITO ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WINDERSON DA SILVA NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0442/2021 ADV: FÁBIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 18266/PB) - Processo 0700049-66.2019.8.02.0013 - Divórcio Litigioso Dissol

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 526 ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA (OAB 3040/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR (OAB 7315/AL) - Processo 0700294-69.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Jailson Vicente Ferreira - 40.Assim é que o processo segue regularmente, aguardando as dilig�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2774 549 Trânsito Brasileiro, declaro extinta a pretensão punitiva do Estado, em face do suposto autor GENIVALDO SILVA SANTOS. 36.No que diz respeito ao crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, diante da perspectiva da pena que poderia vir a ser concretamente aplicada em caso de uma eventual condenação, entendo que ine

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2363 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa 72 Classe do Processo: Apelação 0700893-19.2017.8.02.0067 Comarca: Maceió Vara: 3ª Vara Criminal da Capital Apelante : Cássio da Silva Passos Defensor P : Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2041 599 Ordinário - Furto - RÉU: José Alves de Santana - Tendo em vista a petição de fls. 199/200 e documentos de fls. 201/205, abra-se vista ao Ministério Público. ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0000074-96.2016.8.02.0055 - Execução da Pena - Execução Penal REEDUCANDO: Cícero Gonzaga de Melo - Tendo e