Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4052 285 Intimação da defesa do despacho de f. 88: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino a oitiva de Chrizstian Rampagni Castedo e Paulo do Nascimento Silva, como testemunha do Juízo. Para oitiva das testemunhas do juízo, das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório do denunciado GUSTAVO MARTINEZ ALMEIDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5065 403 impor pré-requisitos para admissão de servidores em seus quadros, sendo que a não aceitação de candidato decorre do seu poder discricionário de recusar aqueles que não reúnam perfil adequado para o exercício do cargo”. No caso em exame, pelo menos em um juízo próprio de cognição sumária, reitere-se, não se verifica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4708 349 ADV: ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA (OAB 5718/MS) ADV: LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA (OAB 10113/MS) ADV: MELLINA MARIA TIEMI SANARA DE OLIVEIRA (OAB 10453/MS) ADV: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO (OAB 5788/MS) - Despacho fl.769:”...Translade-se cópia da decisão de fls. 764-7 para os autos em apenso e aguarde-se o julgamento definitivo da a�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4107 341 Decisão fls.204/206:”...Trata-se de liquidação de sentença proposta por ANA ROSA PEREIRA, qualificada nos autos, em face de BANCO BRADESCO S/A,igualmente qualificado. [...] Isto posto, conforme fundamentação supra, determino ao banco liquidando que efetue o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5048 407 para que, nessas hipóteses, a pessoa jurídica responda somente conforme as regras da Lei Anticorrupção que, além de se tratar de legislação cuja aplicação é reservada exclusivamente a este tipo de pessoa (jurídica), prevê regime de responsabilização diverso ao da Lei de Improbidade Administrativa (responsabilidade objeti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4220 284 Processo 0827061-57.2018.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Substituição do Produto Autor: Abracon-Saúde - Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS) Decisão de fls. 124-126 “...Trata-se a presente de ação coletiva proposta por ABRACON-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4728 406 Tribunal de Justiça, senão vejamos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - QUESTÃO DE ORDEM - CUMULAÇÃO INDEVIDA DE EXECUÇÕES - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO - PROSSEGU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4141 510 forma, sua manutenção no polo passivo da demanda, devendo atuar, in casu, como custos legis, acompanhando o bom andamento da ação e requerendo provas. Tal conclusão é reforçada da leitura do art. 6º, § 4º, art. 9º e art. 16, da Lei nº 4.717/65, que vedam ao Ministério Público assumir a defesa dos atos impugnados na exo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5007 429 Sentença de fls. 531/540: “.... Destarte, em razão dos argumentos expostos, reconheço a falta interesse de agir por causa superveniente à propositura da presente ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com amparo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4532 290 sentença coletiva. A requerida apresentou contestação às fls. 161-164. Liquidante se manifestou às fls. 185-190. Decido. As alegações trazidas pela executada não merecem acolhimento, considerando que, da análise dos autos, verifica-se às fls. 29 que o nome do autor se encontra na lista de alunos/credores, sendo que o mesmo possu