Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário DA CONDENAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ARTIGO 6º DA LEI Nº 9.099/95. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. Recurso parcialmente provido. Recurso Inominado 0200740-50.2013.8.04.0092, da Fórum Lucio Fonte de Rezende / 11ª Vara do Juizado Especial Cível). Relator: Lia Maria Guedes de Freitas. Recorrente: MOTOROLA DO BRASIL S/A Advogado: Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222

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Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme voto do relator. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 21 de fevereiro de 2014. VOTOManaus, 21 de fevereiro de 2014.Rogério José da Costa Vieira Juiz de Direito. E M E N T A:

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Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário de nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus, por unanimidade de votos, em ANULAR a sentença e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. E M E N T A: EMENTA – CONTRATO DE LEASING – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – LEGALIDADE DO

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Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Excelentíssimos Senhores Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.. E M E N T A: EMENTA – RECURSO INOMINADO- CDCINSCRIÇÃO SERASA – OUTRAS ANOTAÇÕES -SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO Recurso Inominado 0000501-15.2012.8.0

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Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário PROVA UNILATERAL DE INSERÇÃO DE ANOTAÇÃO ANTERIOR, MAS NÃO DATADA, PRODUZIDA POSTERIOR A TRAZIDA PELO AUTOR. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO EM SUA VERSÃO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário PE) Recorrido: VALMIR BERNARDO CRISPIM Advogado: Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB: 7548/AM) D E C I S Ã O: Acordam as integrantes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora que integra este julgado.. E M E N T A: EMENTA: RECURSO INOMINADO.S AÇÃO DE INDENIZA�

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Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Cível). Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Recorrente: Banco Itaú S/A Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 685A/AM) Advogado: Michelline Câmara de Medeiros (OAB: 7232/RN) Recorrida: Elci Gonzaga da Mota Torres D E C I S Ã O: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, por unanimidade, conhecer do recurso inominado para negar-

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Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Advogada: Luciana Caxeixa Alfaia (OAB: 7226/AM) Advogada: Elba Kátia Corrêa (OAB: 5934/AM) Impetrada: Exma. Sra. Dra. Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza Relatora da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ListPassiv: Maria de Nazaré Mello Raposo da Câmara D E C I S Ã O: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos.Acordam as Juízas da Segunda Turma Recursal dos J

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Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Recorrente: Emerson Pacagnam Gameiro Máquinas Advogada: Yara Akemi Yamanaka (OAB: 301019/SP) Advogado: Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 300968/SP) Recorrida: CRISTINA SOUZA DOS SANTOS Advogado: Christiano Pinheiro da Costa (OAB: 3542/AM) D E C I S Ã O: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0700293-73.2011.8.04.0092, de Manaus (AM), em que são partes os acima indicados, ACORD

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Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário PROCESSO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO 0207937-64.2011.8.04.0015. EXECUÇÃO DEFINITIVA EM CURSO. RECURSO PREJUDICADO. Recurso Inominado 0500008-67.2012.8.04.0015, da Fórum Desembargador Mário Verçosa / 1ª Vara do Juizado Especial Cível). Relatora: Andréa Jane Silva de Medeiros. Recorrente: Banco Panamericano Advogado: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB: 91811/ MG) A