Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 302 disposto no artigo 15, II, da Constituição Federal. Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor máximo da tabela em vigor. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e após arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: BARBARA SACHSE (OAB 262947/SP) Processo 0001813-80.2010.8.26.0691 (691.10.0018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2472 se procedente o conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado, Vara do Juizado Especial Cível de Marília. LUÍS GANZERLA -Desembargador Relator-Presidente da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) Publicada esta, cumpra-se a decisão de fls. 651/62. Int-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO HERCULAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 211 Processo 0002022-49.2010.8.26.0691 (691.10.002022-0) - Procedimento Ordinário - Guarda - M. M. de O. - M. I. C. Diante do exposto, mantenho a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2290 J. - Vistos. Cite-se o executado para promover o pagamento do débito reclamado e as prestações que vencerem no curso do processo, em três dias, ou em igual prazo, juntar justificativa à inadimplência, sob pena de prisão nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Int-se. - ADV: DAIANA CRISTINA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2699 Pereira da Silva Seelig - Vistos. Ao Inventariante para, em 10 dias, apresentar as últimas declarações e partilha, nos moldes estabelecido no artigo 1025 do CPC. Int-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA TERRERI (OAB 216313/SP), ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE CAMPOS (OAB 183786/SP), ELAINE VIEIRA GARCIA (OAB 170329/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 634 exordial. É o relatório. DECIDO. Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do alvará requerido por MICHEL FARID LAGE, a fim de que possa a inventariante do Espólio de Munira Dabbus Haddad dar cumprimento à obrigação consubstanciada no contrato de Promessa de Venda e Compra (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 527 (OAB 94160/SP), JOÃO AGOSTINHO MONTEIRO TRINDADE (OAB 217036/SP), SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), NICOLA AVISATI (OAB 105519/SP) Processo 100.09.307037-2 - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Beatriz Krettlis Gonçalves - REGINA SENHALLI - Fls. 386/387: oficie-se de imediato ao IMESC para designação de exame na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1303 Entende que a guarda compartilhada deve ser fixada. Sugere o seguinte regime de visitas: a) Durante a semana, na terça-feira e na quinta-feira, podendo buscar o filho na residência materna e com ele permanecer das 18h30 até às 21h00 do mesmo dia, devolvendo-o na residência materna. b) Em finais de semana, aos domingos, nos qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1472 junho de 2013. - ADV: DENILSON IFANGER (OAB 235786/SP) Processo 4009494-13.2013.8.26.0114 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F. C. C. P. - R. L. de V. I. - VISTOS. Ação de Conversão de Separação em Divórcio da ex-mulher contra o ex-marido. Rito ordinário. Cite-se o réu com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 286 benefícios da assistência judiciária (Lei 1.060/50). Em se tratando de execução de prestação alimentícia com fundamento no art. 733 do CPC e considerando o caráter emergencial da mesma bem como a disposição legal específica que permite, em benefício da rápida solução do conflito, até mesmo a p