Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 495 1527 deste Juízo, argüida por Cláudio Cerutti, nos autos da ação de divórcio direto que lhe move Maria Lucia Peccin Cerutti, alegando, em síntese, que o Código fixa, como regra básica para a determinação de competência (foro geral), o domicílio do réu, fato que não foi obedecido nos autos da ação supracitada. Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 480 1606 259893 - ADV LUIZ ROBERTO DE SANT ANA OAB/SP 109797 - ADV FRANCISLENE ALVES MOREIRA OAB/SP 177715 127.01.2006.006570-0/000000-000 - nº ordem 938/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - H. V. D. S. X E. V. - R. DESP. DE FLS. 31, “ Fls. 30: Ciente. Publique-se com urgência o r. despacho de fls. 29. R. DESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3802 autônoma. Sobreveio aos autos pedido de homologação de acordo a fls. 59/60, 77 e 85. O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Com o advento da Emenda n. 66/2010, o casamento civil é dissolvido pelo divórcio, de forma direta e sem a necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1661 de D. - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) ( s ) impetrante ( s ) em escola de educação infantil próxima à ( s ) sua ( s ) residência ( s ), sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 5,00, tornando definitiva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 1327 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.” Portanto, a eventual decretação de futura prisão (se o caso), referir-se-á ao período acima mencionado. Destar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3801 para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente Decisão, por cópia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 335 se a exeqüente para manifestação. 5. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6. Após, vista ao MP. Ciência ao MP. Int. ( OBS.: CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA JÁ EXPEDIDA ) - ADV: JOSÉ ROBERTO FERREIRA (OAB 186065/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 1516 devidos na data da propositura da demanda, aí incluídos aqueles relativos aos três meses anteriores; essas prestações autorizam a prisão do devedor ser, após sentença final, deixarem de ser pagas de imediato (STJ-3ª Turma, RHC 11.724-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 11.9.01, negaram provimento, v.u., DJU 29.10.01, p

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 desses vícios. O agravo ID 24078509 não recebeu o efeito suspensivo e não foi julgado. Assim, a execução teve seguimento na forma da decisão ID 26050380. Intimada para pagar (ID 26050380) a executada impugna o prosseguimento da execução e informa que comprou passagens para os menores (ID 26701078), obrigação assumida pelo exequente conforme acordo de visitação. Pede prazo para demonstrar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1392 arquivem-se. Int. Monte Aprazivel, 18 de setembro de 2013. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP) Processo 0002907-88.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002907) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Maus Tratos - M. F. L. - Vistos. Ciência às part