Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 1556 cite-se. Nos termos dos pargrafos do art. 3§, do Decreto-Lei n§ 911/69, cientifique-se o(a) devedor(a) fiducirio(a) de que: a) 05 dias ap¢s executada a liminar, consolidar-se-Æo a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimnio do credor fiducirio; b) no mesmo prazo de 05 dias, o devedor poder p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 1515 118.01.2009.000495-7/000000-000 - nº ordem 165/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RES. DANOS MAT E M D DE ÍL CAUS AC TRANS C/PE A TU - JANE SATIKO YAMAMURA E OUTROS X JOÃO BATISTA MACIEL E OUTROS - Sentença nº 137/2011 registrada em 08/04/2011 no livro nº 67 às Fls. 106/129: Nos termos aci

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 princípio, excluídos do âmbito da tutela pelo Ministério Público (CF, art. 127); b) Existem certos interesses individuais - de pessoas privadas ou de pessoas públicas - que, quando visualizados em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, têm a força de transcender a esfera de interesses puramente individuais e passar a representar, mais que a soma de interesses dos respectivos titulares, v