Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.472 Advogado: Gustavo de Rezende Mitne (OAB: 52997/PR) Advogado: Victor Sanzovo Pomim (OAB: 93677/PR) Advogado: Lucas Cinesi Fernandes Pinto (OAB: 75572/PR) Agravada: F. A. G. de Freitas-ME (Firma Individual) Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC) Assunto: Direito Civil. Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 6 de novembro de 2019. Sara Cor

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 10 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.431 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pação da tutela vindicada, para determinar o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez. 23. Encaminhe-se cópia desta decisão ao juízo a quo, e caso informe a reforma da decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, §1º, CPC. 24. Intime-se o Agravado, a teor do art. 1.019, inciso II, do CPC. 25. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 5 de setembro de 2019

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO DAS CHAGAS VILELA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO WELLINGTON LIMA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2021 ADV: RAPHAEL CAMARÃO TREVIZAN (OAB 4256/AC) - Processo 000203576.2012.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: J.L.S. - J.L.S. - REQUERIDO: J.V.S. - ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485,

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.902 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em dobro. Os documentos juntados às pp. 282-287 demonstram que o preparo fora pago em 12/07/2021 (p. 286) e de forma simples, pelo que o valor recolhido deve ser considerado insuficiente. Desse modo, com fulcro no § 2º do art. 1.007 do CPC, determino a intimação do recorrente Celso Almeida Miranda para que, em cinco dias, apresente a complementação do valor do preparo. Intimem-se. - Ma

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO GUSTO BARBOSA (OAB 281394/SP) - Processo 0713645-88.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - RÉU: Estado do Acre - 1. Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 246/248 e documentos que a ela dão suporte no montante de R$ 191.402,42, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 238). 2. Evolua-se a classe processual para

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Valdineia Rodrigues Tomaz - À luz do exposto, homologo a transação celebrada pelas partes e extingo o processo, nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se os autos deste Recurso Especial. Em seguida, baixe-se o processo ao juízo competente. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 6.324 Página: 44/46 ADV: CLAUDERMILSON FROTA SILVA (OAB 4736/AC), ADV: MARIANO TAVARES DO COUTO (OAB 4438/AC) - Processo 0705328-67.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: J.C.A.B. - REQUERIDA: N.B.R.C. - M.N.R.C.J. - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais. ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) Apelado: S. da S. C. D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) Apelante: A. D. M. de C. L. D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) Apelante: D. R. da S. D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) Apelante: F. das C. O. da S. D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) Apelante: F. G. O. C. D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) Apelante: G. L.

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.387 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal - 08/11/2018.” - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) - Advogado: Aurineide Malveira da Silva (OAB: 4579/ AC) - Advogado: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 4507/AC) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel 0002003-94.

Diário da Justiça ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.122 partes firmam o presente acordo, de acordo com as cláusulas acima dispostas. Cláusula Oitava: Com o adimplemento do presente acordo, as partes declaram total e irretratável quitação quanto ao objeto da presente ação e quanto à relação jurídica, objeto da demanda, assim como o extinto contrato até então existente, para mais nada reclamar seja que título for. Das Declarações: Declaram a total e irrestrita re