Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1723 Processo 0019916-31.2011.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F. F. B. - A. R. B. - Vistos. Acolho a manifestação de fls. 73 da representante do Ministério Público e indefiro o pedido formulado a fls. 11, item 32, pois, apesar do alegado na inicial e dos documentos juntados, entendo não se j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 1534 Esta decisão servirá de mandado, com o permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: ELAINE YAMASHIRO DE ALMEIDA ROVERSO (OAB 187388/SP) Processo 0023567-71.2011.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P. C. R. A. - A. O. A. - Vistos. I - Processe-se com gratuidade. Anot