Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1488 gov.br; g) o cálculo e o recolhimento do imposto de transmissão “causa mortis” h) certidão negativa de dependentes habilitados do(a) autor(a) da herança perante a Previdência Social, apenas na hipótese de requerer alvará para levantamento de FGTS e análogos. 3.A presente decisão deve ser cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1620 N. da S. - c 4042. Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FLORES OLIVETTO (OAB 243107/SP), MARIO FAGUNDES FILHO (OAB 258381/SP), RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA (OAB 265933/SP) Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 313 demanda teve regular processamento, sobrevindo, em 28/11/2011, decisão que julgou procedente o pedido, para remover a ora agravante do cargo de curadora e nomear, em substituição, seu tio (irmão da interdita) Luiz Antônio Scavone (fls. 21/22). Em 08/02/2012, por meio da petição copiada a fls. 36 (fls. 1422 dos autos principais),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 633 1396 Processo 003.09.129495-1 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - I. R. dos S. S. S. - F. J. de S. - Forneça o autor dados de qualificação do requerido para expedição de ofícios de praxe para sua localização, visto que os dados da inicial são insuficientes. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: LILIAN APARECIDA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2616 pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. Os pressupostos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação são concorrentes, ou seja, devem coexistir, de maneira que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão, consoante decidiu o Colend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 2282 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a dar integral cobertura ao tratamento médico e cirúrgico pretendido pela parte autora. Arcará a Ré com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$800,00. Com as cautelas, ao arquivo. P.R.I. - ADV: EDUARDO GEN

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, terça-feira 31 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.903 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se. ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802380-97.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1317 Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC, se o caso. Intimem-se. - ADV: MARIANA LUIZA MALVEZI (OAB 331897/SP) Processo 3001251-28.2013.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M. C. A. D. - V. L. P. - Sentença de fls. 25:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1311 Casa Amarela, sito na Rua Jacob Emmerich, n. 1420, Parque Bitarú, São Vicente (tel: 34679123), nos termos do Provimento n. 1892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, e da Resolução n. 125/10, do Conselho Nacional de Justiça, para o dia 05 de agosto de 2013, às 13:15 horas. 3. Cite(m)-se e intime(m

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (...) Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro