Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 278 CESAR DA COSTA SANTOS - VISTOS...I) Fls. 114/115: Defiro.Proceda-se ao necessário para habilitação dos nobres Defensores constituídos.II) Sem prejuízo, tendo em vista que o réu constituiu Defensor nos autos, fixo honorários à Defensora indicada (fl. 84 - Dra. Laene Fernandes da Silva) de acordo com a ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 254 sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Registre-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2469 por ora, a revogação de sua internação. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa. II. Fl. 124: Serve esta, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA para a oitiva da testemunha de acusação Marcos Roberto Machado Franco, policial civil, casado, à Comarca de Botucatu/SP, com prazo de 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2986 autos principais. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB 164061/SP) Processo 1000470-18.2017.8.26.0002/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do cumprimento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1875 de todas as publicações realizadas. Int. - ADV: SABRINA MOLLERI BERAGUAS (OAB 211435/SP), MARCIO CARDOSO PUGLESI (OAB 219273/SP) Processo 1043303-22.2015.8.26.0002 - Seqüestro - Liminar - Maria do Carmo Martins Santos - Vistos. 1 - Defiro à requerente os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2 - Tendo em vista q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 3850 comprovar o pagamento das custas processuais finais, como lhe incumbe, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para cobrança. Passada em julgado esta sentença, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA (OAB 122313/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2727 222 fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 5. Aplicação da Súmula n° 153, do Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2415 fiscal, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Na hipótese do valor da execução superar o de alçada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ao E. Tribunal competente, para o reexame necessário, nos termos do disposto no ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 4689 - M.D.S. e outro - Vistos. Acolho a renuncia. Anote-se. Intime-se o acusado, por mandado, para constituir novo defensor no prazo legal. Decorrido in albis o prazo para apresentar alegações finais, providencie-se a z. Serventia indicação de Defensor dativo ao réu, ficando desde já nomeado. Com a indicação de novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 615 o ato infracional correspondente ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, a cada seis meses, nos termos do parágrafo 2º do artigo 121 da Lei nº 8.069/90. Consigne-se, ainda, que o período máximo de internação se