Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18294 no artigo 12-A da Lei 7.713/88, com a aplicação da tabela Intimem-se as partes. progressiva resultante das regras estabelecidas na Instrução Nada mais. Normativa RFB 1.127/2011. Já os eventuais créditos PEDERNEIRAS/SP, 30 de junho de 2021. correspondentes ao ano-calendário do recebimento, ou mesmo os GABRIEL CALVET DE ALMEIDA anteriores que tenham sido obj

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 16712 - Honorários Advocatícios: Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 4.149,20, Como a ação foi ajuizada após a Lei nº 13.467/2017 e tendo em calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$207.460,00). vista a sua total improcedência, são devidos os honorários INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. advocatícios de 10% sobre o valor da causa, acre

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 ADVOGADO Analisada a petição de ID 7da5fd0 (fls. 773/774). A Emenda Constitucional nº 99/2017, publicada em 14 de dezembro AUTOR ADVOGADO de 2017, definiu novo regime de pagamento de precatórios, por meio da alteração do artigo 101 no Ato das Disposições AUTOR ADVOGADO Constitucionais Transitórias, segundo o qual os Estados que estiverem em mora com o pagamento de

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Diante do exposto, constata-se que o Auditor-fiscal realizou a inspeção de forma correta, não havendo qualquer vício ou AUTOR ADVOGADO irregularidade no procedimento, mantendo íntegro e válido o auto de infração n. 20.433.759-3. Por conseguinte, julgo improcedentes os pedidos. Improcedente o pleito principal, revogo a r. decisão liminar que deferiu a antecipa

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 O débito exequendo será atualizado até a data do efetivo AUTOR ADVOGADO pagamento e majorado por juros de mora desde 25/06/2018, data AUTOR ADVOGADO do ajuizamento da ação. Custas arbitradas em sentença ID 47cdf76, a serem recolhidas pela AUTOR ADVOGADO reclamada. EXECUTE-SE, observando-se que a segunda reclamada fora AUTOR condenada subsidiariamente. Considerando tr

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 - FABIANA CRISTINA VENERANDO - FRANCISCO ANTONIO FRACAROLI - GERALDA RODRIGUES DE SOUSA - GIOVANI BUENO ZENATTI - GISELE NUNES - JOAO BATISTA DADALTO - JOEL MESSIAS DE OLIVEIRA - JOEL SOUSA DE MIRANDA - JORGE LUIZ BATISTA LEME JUNIOR - JOSE ANTONIO FADINI - JOSE ANTONIO ROEL - JOSE CARLOS VICENTE - JOSE RICARDO SALES - JULIANA PAIXAO MARIANO SANTOS - JUNIOR CEZAR MOURA - LUC

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 - FABIANA CRISTINA VENERANDO - FRANCISCO ANTONIO FRACAROLI - GERALDA RODRIGUES DE SOUSA - GIOVANI BUENO ZENATTI - GISELE NUNES - JOAO BATISTA DADALTO - JOEL MESSIAS DE OLIVEIRA - JOEL SOUSA DE MIRANDA - JORGE LUIZ BATISTA LEME JUNIOR - JOSE ANTONIO FADINI - JOSE ANTONIO ROEL - JOSE CARLOS VICENTE - JOSE RICARDO SALES - JULIANA PAIXAO MARIANO SANTOS - JUNIOR CEZAR MOURA - LUC

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO IRINEU MINZON FILHO(OAB: 91627/SP) ANTONIO DONATO(OAB: 45278/SP) DANIELA REDIGOLO DONATO(OAB: 172880/SP) 14547 Isso posto, anoto prazo de cinco (5) dias para que os executados FERNANDA SALTARELI NICOLAI EIRELI, PAULO DONIZETE DE NICOLAI, EDSON ROBERTO DE NICOLAI, FRANGOLAI COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA – EPP e MM NICOLAI Intimado(s)/Citado(s): - A

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 cálculos, homologação e início imediato dos atos execução. 6) Havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, poderá ser designada a realização de perícia contábil a critério do Juízo, e, neste caso, os honorários do perito ficarão a cargo do sucumbente (aquele que mais se distanciar do valor final apurado pelo perito em prejuízo da parte con

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO presença física da parte reclamante no processo e para os casos de homologação de transação extrajudicial, faz-se necessária a AUTOR ADVOGADO confirmação da ciência e concordância da parte trabalhadora com os termos do acordo que vier a ser celebrado, o que poderá ser AUTOR ADVOGADO efetivado através da participação efetiva do trabalhador na audiênc