Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 PROCESSO :1025010-10.2016.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Hospital São Lucas S.a. ADVOGADO : 80833/SP - Fernando Correa da Silva EXECTDO : João Domingues Agostinho VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1025026-61.2016.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Fabiana Custodio da Silva ADV

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta co

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta co

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 N. 0703217-97.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703217-97.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0029515-36.2015.403.0000 Classe .. : 573349 AI - SP Origem... : 0003896-68.2014.403.6102 Vara..... : 6 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : WILMA APARECIDA MENDES CRESCENCIO Advogado : HILARIO BOCCHI JUNIOR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 0000892-25.2016.403.0000 Classe .. : 574890 AI - SP Origem... : 0000442-12.2016.403.6102 Vara..... : 2 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : FABIANA CUSTODIO DA SIL

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Oficie-se ao INSS, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social de Ribeirão Preto, para que remeta cópia integral do procedimento administrativo em nome do autor, NB 88/135.781.668-2,em especial, de todos os documentos que se relacionam à suspensão do benefício, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Manifeste-s

Publicações Judiciais II ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00141 AC 2197651 0004552-50.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : MAGNUN ELIEL DA SILVA ADV : MG099038 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. 00142 AC 2242000 0014744-52.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : ERIKA CRISTINA CAMILO DE GODOY PAULO e outro(a) ADV : SP366692 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP105836 JOAO A

Publicações Judiciais II ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00141 AC 2197651 0004552-50.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : MAGNUN ELIEL DA SILVA ADV : MG099038 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. 00142 AC 2242000 0014744-52.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : ERIKA CRISTINA CAMILO DE GODOY PAULO e outro(a) ADV : SP366692 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP105836 JOAO A

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 4576958, fl. 06. Assim, impossível a condenação do réu a restituir os valores retidos, porquanto se tratam de pagamentos que não eram devidos à autora, feitos a maior. No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, tenho que não assiste razão à requerente. Sobre a restituição ao Erário de pagamentos equivocados feitos a servidores públicos, dispõe a Lei Complementar Distrital n�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTORIDADE POLICIAL: JUSTICA PUBLICA INDICIADO: MARCELO DA SILVA E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0000441-27.2016.403.6102 PROT: 18/01/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: HPB ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA ADV/PROC: AL011549 - WOLFRAN CERQUEIRA MENDES IMPETRADO: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP VARA : 4 PROCESSO : 0000442-12.2016.403.6102 PROT: 18/01/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FABIANA CUSTODIO DA