Publicações Judiciais I ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição. - Não há previsão na Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-de-benefício corresponda ao salário-de-contribuição, ou que tenham reajustes equivalentes. - Decisão monocrática com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do C.P.C., que confere poderes ao relator para decidir recurso manifestamente improcedente, prejudicado, deserto, intempestivo ou contrário a jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribun

Publicações Judiciais II ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0300050890 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :ANTONIO RUBENS PROKOPCZYK NETO REPTE :FABIANA SOARES ARAUJO PROKOPCZYK ADV :SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :MARCELO CARITA CORRERA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1977939 0017330-73.2014.4.03.9999 0900002307 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED.

Publicações Judiciais I ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição. - Não há previsão na Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-de-benefício corresponda ao salário-de-contribuição, ou que tenham reajustes equivalentes. - Decisão monocrática com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do C.P.C., que confere poderes ao relator para decidir recurso manifestamente improcedente, prejudicado, deserto, intempestivo ou contrário a jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribun

Publicações Judiciais II ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0300050890 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :ANTONIO RUBENS PROKOPCZYK NETO REPTE :FABIANA SOARES ARAUJO PROKOPCZYK ADV :SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :MARCELO CARITA CORRERA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1977939 0017330-73.2014.4.03.9999 0900002307 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tony Sen Kuan Chen ADVOGADO : 302126/SP - AMILTON DE CAMPOS REQDA : Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :002.10.053230-8 CLASSE :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQTE : Ministério Público do Estado

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 MPETENTE MANDADO DE PRISAO, QUE PODERA SER CUMPRIDO ATE O DIA 1/0 2/2025. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, ___ DE JUNHO DE 2017. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 287710-88.2015.8.09.0142 565 ACAO PENAL LUCIMEIRE YOSHIKO TAKAHASHI MATOS MARCELA MYUKI TAKAHASHI PINTO 23267

Publicações Judiciais I ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualificação extensível à esposa. 2. A Lei não exige que o início de prova material se refira precisamente ao período de carência do art. 143 da Lei nº 8.213/91, servindo apenas para corroborar a prova testemunhal presente nos autos. 3. Recurso especial desprovido." (STJ, REsp. nº 495.332/RN, 5ª Turma, Relatora Min. Laurita Vaz, j. 15/4/03, v.u., DJ 2/6/03) Com efeito, o benefício ao trabalhador rural requer, para a sua concessão, a presença de início razoável de prova material c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 817 376 APARECIDA DE LIMA GOBBO OAB/SP 163906 - ADV LUCIANA BRANCO GALLINA OAB/SP 174200 533.01.2008.009197-5/000000-000 - nº ordem 2104/2008 - Declaratória (em geral) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A X RUY BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS - Fls. 136 - Arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 349 DOMINGOS FURLAN X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 119/120; anote-se. Recolha os subscritores a taxa devida a C.P.A., em 05 (cinco) dias. Após, aquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV DOUGLAS MONTEIRO OAB/SP 120730 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 533.01.2008.009136-0/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 527 318 recurso de agravo de instrumento o item ‘2’ da decisão de fls. 118, depreque-se com urgência para a finalidade ali determinada, com cópias dos quesitos e indicações de assistente técnicos. Consoante o v. acórdão de fls. 204/206, na mesma precatória, tome-se por termo o representante da autora a cau�