Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trânsito, dê baixa e arquive-se.P.R.I. PROCEDIMENTO COMUM 0008909-66.2010.403.6109 - LAZARO MARTINS JUNIOR(SP224033 - RENATA AUGUSTA RE BOLLIS E SP212340 - RODRIGO SATOLO BATAGELLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2166 - ANDERSON RICARDO GOMES) Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. Havendo pretensão quanto à execução do julgado, o cumprimento de sentença (na modalidade padrão ou invertida) ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do art

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(CERTIDÃO DE JUNTADA DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES E DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD, QUE RESTOU NEGATIVA EM FACE DA INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE SALDO POSITIVO) 1. Havendo citação sem pagamento ou indicação de bem para garantia da dívida, promova-se a penhora de bens do(s) executado(s), observada a ordem do artigo 835, do CPC/15, ficando desde já deferida a tentativa de bloqueio de ativos pelo Bacenjud , nos termos do ofício nº 003/2017 REJUR/PK da exequente arqui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 391 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0012124-04.2015.403.6100 - UNIAO FEDERAL(Proc. 2826 - TERCIO ISSAMI TOKANO) X KAZUKO TANE Às fls. 188/190 foi deferida a indisponibilidade dos bens da parte ré no limite do acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito (apreendidos no processo criminal) somado ao valor da multa civil cuja aplicação é pretendida pela União (três vezes o valor do acréscimo patrimonial).Pendente, apenas, a fixação do valor da multa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5.º do mesmo artigo.(...).(g.n)Neste passo, FERNANDA KAROLINY NASCIMENTO JUPETIPE debruçou-se sobre o tema em dissertação de mestrado em Controladoria e Contabilidade defendida em 2014, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, intitulado CUSTOS DA FALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR BRASILEIRA, fazendo inclusive pesquisa de campo nos processos de falência e de recuperação judicial nas comarcas de São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG e Contagem-