Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 536 INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º 474/STJ. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula n.º 474/STJ)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1077 herdeira, ocuparia parte da herança ainda indivisível, não sendo devido o arbitramento de aluguel. Desta feita, ficam indeferidos, tanto o pedido de perícia para arbitramento do aluguel quanto os pedidos de Silvana Ramim para apuração da ocupação dos bens do espólio, os quais, ademais, deveriam ser objeto de a�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 554 nomeação do novo inventariante dativo se dará nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/ SP), LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP) Processo 0029713-31.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Família - Nicanor da Silva Baptista Filho - Ana Maria Soares Haberbeck Brandão - FAZENDA PÚ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 2541 BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), MARCOS PAULO MARTINHO (OAB 226185/SP), GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA (OAB 189566/SP) Processo 0015398-46.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condominio Edificio Allegri Tatuapé - Caio Vinicius Ferreira Pinto de Lima - 1.Nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2129 822 alimentos, mantenho a tutela antecipada por decisão de fls. 59, contra a qual não houve interposição de recurso, condenando o genitor, em caso de desemprego ou exercício de atividade informal, ao pagamento de meio salário mínimo por mês.Havendo comprovação de rendimentos, condeno o requerido a pagar pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 195 artigo 72, II, do CPC, oficie-se à Defensoria Pública para que indique Curador Especial para apresentar eventual defesa da coproprietária. Intime-se. - ADV: KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 821 datas.Apresentada a planilha de débito atualizada, nos termos do parágrafo 1º do artigo 528 do novo Código de Processo Civil, expeça-se certidão de protesto com os requisitos do artigo 517 do CPC.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/ SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CAMARA (OAB 278960/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 247 MARIO LUIZ PEREIRA CARREIRA MIGUEL (OAB 47367/SP) Processo 1035177-72.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vinícius Guimarães Pagani - Seta Organização Contábil Ltda - - - Oswaldo Caciello - Ciência às partes do ofício do DETRAN juntado aos autos. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 643 deverão informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se esta se faz necessária, recolhendo as respectivas custas, também sob pena de preclusão. Requisite a serventia o serviço de estenotipia junto ao setor competente (por ofício e ctde.nú[email protected]). Ficam as partes intimadas na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 195 artigo 72, II, do CPC, oficie-se à Defensoria Pública para que indique Curador Especial para apresentar eventual defesa da coproprietária. Intime-se. - ADV: KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218