Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 714 (OAB 289797/SP), FABIANO EMILIO BRAMBILA NERI (OAB 243903/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) Processo 1000072-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - Corretagem - Marcio Roberto de Souza Almeida - Vistos.1) Fls. 128/134: ciente do recolhimento das custas iniciais.2) Concedo o prazo de QUINZE DIAS para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2656 certificando a data e o nome de quem os retirou e devolveu. § 4º: Na hipótese de extravio dos autos, o expediente de cobrança instruirá o respectivo procedimento de restauração.” “Art.234 do CPC: Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2042 433 razão da omissão daquele órgão governamental, incide a limitação de 12% ao ano, prevista no Decreto n.º 22.626/33 (Lei da Usura); IV - Recurso especial parcialmente provido” (REsp 1134911/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 29/05/2012). No caso dos autos, a alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1680 444 texto constitucional, como já se afirmou algures, fica ressaltado que a Justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, que dispensa a comprovação por simples declaração da própria parte interessada, nada comprova; deve-se considerar revogado esse dispositivo. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 954 547 047.01.2010.013871-5/000000-000 - nº ordem 2395/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - FERNANDO ANTONIEL VERGILIO X BANCO PANAMERICANO SA - Processo nº 2395/10 Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato c.c pedido de repetição em dobro ajuizada por FERNANDO ANTONIEL VERGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 582 problemas eventualmente existentes nas cobranças. Portanto, cabível a inversão do ônus da prova. Como afirma o autor, optou pelo cancelamento do serviço justamente ante a má prestação deste, de forma que não parece crível que após a solicitação de tal cancelamento consiga o autor a utilização que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 678 impeditiva da prática do ato ora deferido. Proceder conferência quanto ao formulário MLE apresentado. Defiro a utilização do sistema SISBAJUD, observado o valor do débito remanescente. Int. - ADV: EDUARDO MARQUES DIAS (OAB 389565/SP), MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP), ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), SAINT’

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 735 para colheita de depoimento das testemunhas de defesa e interrogatório dos réus. Consigne-se que a audiência será feita pelo sistema de videoconferência, através do aplicativo Teams, por meio de um computador ou celular com acesso à internet. Desde já, autorizo a intimação por meio de contato telef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 491 FUNAD, via GRU, constando como CNPJ do favorecido o nº 02.645.310/0001-99, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. 4. Expeça-se ofício à SENAD, encaminhando cópia do auto de apreensão de bens, sentença de perdimento, certidão do trânsito em julgado e comprovante do depósito, para ciência.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, 2º, inciso II c.c artigo 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos.Sem condenação em custas em razão de ter sido a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Não há condenação em honorários diante da causa extintiva. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-s