Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2389 COMARCA DE VIGIA SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA RESENHA: 05/08/2019 A 05/08/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA - VARA: VARA UNICA DE VIGIA PROCESSO: 00007472620098140063 PROCESSO ANTIGO: 200910005047 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO JARTE AMARAL NORONHA Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 05/08/2019---REQUERIDO:SARAIVA E SARAIVA LTDAEPP Representante(s):

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 669 GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 06856467320168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Procedimento Comum em: 22/02/2019 REQUERENTE:EVERALDO CARLOS COSTA SENA Representante(s): OAB 7012 - GILBERTO CARLOS COSTA SENA (ADVOGADO) REQUERIDO:NAZETE DOS SANTOS ARAUJO. Processo 387/17 R.Hoje Antes de dar prosseguimento com deci

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2390 EDITAL DE CITAÇ¿O (Prazo de 20 dias) Ato Ordinatório regulamentado pelos Provimentos nº. 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através deste Juízo e Secretaria processaram-se os autos do Processo nº 0000747-26.2009.814.0063, da Ação Civil de Improbidade Administrativa, proposta pelo Município de Vigia, representado pe

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 5369 Execução de Alimentos em: 27/05/2019 REQUERENTE:A. K. P. P. REPRESENTANTE:MARIA KISSIA FARIAS PEREIRA Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:ADAILTON BATISTA PRADO FILHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0002251-39.2012.8.14.0055 DECISÃO 1. Defiro o requerido pelo Ministério Público

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 2839 contestação de fls. 31-37. II - Após, certificar e conclusos. P.R.I.C. Soure/PA, 09 de maio de 2019. JOSÉ GOUDINHO SOARES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Soure PROCESSO: 00075824820168140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA Ação: Averiguação de Paternidade em: 09/05/2019 REQUERENTE:M. M. S. S. REPRESENTANTE:CARLA

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 2446 Procedimento Ordinário em: 19/12/2017---DENUNCIADO:E. J. P. V. Representante(s): FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) DENUNCIADO:D. S. A. Representante(s): FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) DENUNCIADO: A. D. S. A. Representante(s): FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) VITIMA:A. D. S. B. . VITIMA:E. S. D. S. SENTENÇA Vistos etc. I ¿ Cuidam os autos de ação penal pública pro

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 2329 VITIMA:A. M. P. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Nº Processo: 0002222-47.2016.8.14.0055 DESPACHO 1. Em atenção ao Oficio da Defensoria Pública de fls. 67/69, nomeio como defensor ad hoc do acusado LEIDSON PEREIRA JAQUES o(a) advogado(a) ALINE GONDIM ANDRADE OAB/PA-16.967, o(a) qual deverá ser intimado(a) para que apresente defesa previa, no prazo de

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 2722 processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00017317920128140055 PROC

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 695 Considerando, que se trata de aç"o de estado de pessoas, ao mesmo tempo em que se vislumbra a hipótese do direito potestativo da autora em n"o permanecer casada, do que n"o houve oposiç"o, entendo ser o caso de julgamento antecipado da lide, pelo que, passo a proferir a sentença. Com a redaç"o do § 6º do art. 226 da Constituiç"o Federal dada pela Emenda Constitucional n° 66/2010, o requisito

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 683 do art. 226 da Constituiç"o Federal dada pela Emenda Constitucional n° 66/2010, o requisito temporal deixou de servir como condiç"o para o divórcio. Examinando os autos, verifico que o pedido ora em análise deve ser julgado procedente, vez que n"o há qualquer impedimento legal para a decretaç"o do divórcio das partes, até mesmo porque ambas concordam com tal pleito. ISSO POSTO, JULGO PROCEDEN