Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 2447 - Thiago Augusto dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos Sa - VISTOS. I - Antes de tudo, deixa-se também salientado que “ônus” é “encargo”, o que corresponde à idéia de faculdade que, se não exercida, resultará numa conseqüência desfavorável. Logo, não é igual a querer-se impor uma ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1030 que se diga, ainda, que não há valor incontroverso a ser adotado pelo juízo, sendo equivocada a premissa estabelecida pelo autor para fins de aplicação do art. 273 do CPC. Saliento, neste sentido, que não há vedação para a previsão de capitalização de juros, sendo certo que já há entendimento no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1559 313 - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO - Vistos... Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, nos autos da ação declaratória revisional de cláusulas contratuais com pedido de repetição de indébito e de consignação em pagamento, indeferiu a justiça gratuita ao agravante, porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1445 informações a seu respeito). - ADV: BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP) Processo 0014792-23.2013.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anderson Felix Neves Rodrigues - Vistos. 1) Concedo ao embargante os benefícios da gratuidade process