5 resultados encontrados para fabio andre tenorio - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3152 257 Adicionais - AUTORA: Marta Lúcia Barbosa Lima - DESPACHO Considerando que as partes não solicitaram a realização de audiência de conciliação, nem se manifestaram pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução, conceda-se vista ao representante do Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dia
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3114 274 no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação e documentos; e (2) informe se tem prova a produzir em audiência, implicando o silêncio em desinteresse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, be
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 324 ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo 0714236-13.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: Gianini Coelho de Lima - DECISÃO Trata-se de ação ordinária que tem como objeto a restituição dos valores concernente ao aumento da carga horária. Indefiro a tutela de u
6 - Ano XCIX Ć NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo à compensação. 5. Rejeitado o pedido de perícia, na medida em que a instrução documental se mostrou suficiente para o deslinde da demanda, não havendo controvérsia fática ou matéria complexa que demande parecer contábil. 6. Multa ajustada para o percentual de 70% (setenta por cento), em atenção ao princípio da retroatividade benéfica em matéria de penalidade. Decisão: julgado parcialmente procede