Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2924 da liminar, foi interposto Agravo de Instrumento, o qual foi recebido no efeito suspensivo/ativo (fls. 218/220), para que o crédito se torne inexigível até o julgamento deste recurso. A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO foi admitida como Assistente Litisconsorcial a fl. 209. A autoridade apontada como coatora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 332 condenação do requerido a pagar-lhe o correspondente a 50% do aluguel, enquanto perdurar o condomínio. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 6/16. O requerido foi citado pessoalmente, mas deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta (fls. 20 e 21). Não houve réplica. Houve a designação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3419 no respectivo processo informado. Proceda-se a baixa e arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FABIO ANTONIO LIBORIO ANTIGNANI (OAB 260128/SP) Processo 1002058-78.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2896 o requerimento para pagamento ao final pelo vencido, nos termos do artigo 91, do CPC. Ciência, iniciando-se os trabalhos periciais, antes do que de haver oportunidade para que as partes apresentem quesitos, no prazo legal, indicando, em querendo, assistente técnico Int. - ADV: ALINE HERCULANO DE SOUZA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2142 3013 ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP) Processo 1025560-46.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação - trela comercial de material de limpeza e higiene ltda-epp - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU - - EDILSON ANTONIO DOS SANTOS - ME - Vistos. Fls. 378: aguarde-se o prazo recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1366 a ele quando do(s) óbito(s) do(a)(s) autor(a)(es) da(s) herança(s), tomando por referência a Lei Estadual nº 10.705/00, e não com base no valor venal de referência, afastada, pois, a aplicação in casu do Decreto Estadual n. 55.002/09. Oficie-se, comunicando-se. Por sua sucumbência, custas e despesas, se houver e e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1304 a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2598 qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do principio da legalidade da Administração a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos responde a exigências de cele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 1220 para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. Agravo regimental improvido” (AgRg no REsp nº 1.135984/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 08/02/11).”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Existência de omissão, contradição ou obscuridade Efeitos infringentes ao julgado ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - Postulação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1263 - BUTANTÃ, na qual se pretende a concessão de liminar para que seja a autoridade coatora compelida a decidir sobre o pedido de alteração de CNAE apresentado pela impetrante e a sua ratificação em sede de sentença. Isto porque em recente processo de reestruturação societária, os sócios da impetrante delibera