Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 27 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5031166-46.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GLOBE INVESTIMENTOS LTDA., JJMB PARTICIPACOES LTDA., WWMB PARTICIPACOES LTDA., ZMF PARTICIPACOES LTDA, FUTURA VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA, AMBAR ENERGIA LTDA, J&F INVESTIMENTOS S.A, J&F URBANISMO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 Advogado do(a) IMPETRANTE: F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que concerne às contribuições sociais, por força do previsto no §6º do art. 195 da CF/88, qualquer oneração financeira adicional do contribuinte somente pode entrar validamente em cena 90 (noventa) dias depois entrada em vigor da respectiva lei. Desta forma, pelo já observado, em uma análise inaugural, verifico que há relevância nos fundamentos apresentados pela parte impetrante em sua inicial, assim como o risco de ineficácia da medida, pois não poderá mais utilizar o crédit

Publicações Judiciais I ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000937-36.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: J&F URBANISMO LTDA, GLOBE INVESTIMENTOS LTDA., JJMB PARTICIPACOES LTDA., WWMB PARTICIPACOES LTDA., ZMF PARTICIPACOES LTDA, FUTURA VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA, AMBAR ENERGIA LTDA, J&F INVESTIMENTOS S.A Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A Ad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 466 serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, tendo tal ato normativo entrado em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2022, consoante cláusula décima primeira. Já no Estado da Bahia, antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 190/2022, foi editada a Lei Estadual

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 475 “Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto à produção de efeitos, o disposto na alínea “c” do inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal”. A concessão de liminar, por sua vez, pressupõe a ocorrência de dois requisitos, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resul

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0013619-26.2018.403.6182 PROT: 10/12/2018 CLASSE : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0549685-46.1998.403.6182 CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: JBS S/A ADVOGADO : SP221616 - FABIO AUGUSTO CHILO EMBARGADO: INSS/FAZENDA ADVOGADO : Proc. ANA DORINDA C ADSUARA CADEGIANI VARA : 2 PROCESSO : 0013620-11.2018.403.6182 PROT: 10/12/2018 CLASSE : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0030242-59.2004.403.6182 CLASSE: 99-EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: JBS S/A ADVOGADO : SP221616 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Promova a Secretaria à exclusão da União Federal do pólo passivo da demanda. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de julho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006898-59.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO ID: 2630319: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham os au

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 5º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 n 247/2019). Após, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença (despacho de fl. 105, ID 13131318). Int. São Paulo, data registrada no sistema. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5014428-17.2017.4.03.610

Publicações Judiciais I ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.82.012520-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador FederalANTONIO CEDENHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA RM PETROLEO LTDA e outros(as) VR3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA B2B PETROLEO LTDA SP226623 CESAR AUGUSTO GALAFASSI e outro(a) SP163284 LUIZ NAKAHARADA JUNIOR SP206723 FERNANDO EQUI MORATA 00125209420134036182 1F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 1.322 e ss.: Determino

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 470 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8035159-78.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Jbs S/a Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB:SP221616) Impetrante: Brazservice Wet Leather S/a Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB:SP221616) Impetrante: