Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 1275 PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. NÃO CABIMENTO DO WRIT. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO: RESP 1.119.872/RJ, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE 20.10.2010. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 725 / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Apelante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135/SP) (Procurado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 620 SP); Advogado: Daniel de Magalhães Pimenta (OAB: 98643/MG); Apda/Apte: Maria de Lourdes Rezek Andery Abdalla; Advogado: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP); Apda/Apte: Adriana Abdalla Campos; Advogado: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP); Apdo/Apte: Fábio Antônio Abdalla; Advogado: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 443 Agravante: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP); Agravado: Dagranja Agroindustrial Ltda.; Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP); Agravado: SEARA ALIMENTOS LTDA; Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP); Agravado: S

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO Votação unânime. 35323 JAQUELINE REMORINI(OAB: 349387/SP) CARLOS ALBERTO MARTINS(OAB: 302561/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DEUSELENA DA SILVA PEDRO CAMILO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIO LANDI Juiz Relator 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO N. 0011350-35.2015.5.15.0060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: SEARA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1372 RELAÇÃO Nº 0010/2021 Processo 1001100-45.2021.8.26.0322 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - JBS S/A - Acolho a alegação de duplicidade de ações, em consequência, JULGO EXTINTA o presente embargos à execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V,

Publicações Judiciais ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: ALICE GRECCHI (OAB RS045396) ADVOGADO: LETICIA BORGES DAS NEVES (OAB RS098694) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012326-07.2019.4.04.7205/SC (PAUTA: 1585) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: CARDIOPRIME S/S (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGAN

Publicações Judiciais ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELADO: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELADO: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR07476

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1703 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Identificação Platon Teixeira de Azevedo Filho PROCESSO TRT - RO-0011815-04.2015.5.18.0014 Relator RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Acórdão Processo Nº RO-0011815-04.2015.5.18.0014 Relator PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO FABIO AUGUSTO CHILO(OAB: 2

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1713 (Sessão de julgamento de 23.05.2017) Assinatura Cabeçalho do acórdão Platon Teixeira de Azevedo Filho Relator Acórdão Acórdão ISTO POSTO, acordam os membros da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, por unanimidade, não conhecer do recurso patronal, por irregularidade de representação; ai