Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 522 1305 ARRUDA MATARAZZO (OAB 201906/SP), FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP)Processo 004.09.106866-2 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Hernandes Moreira da Silva - Em face da mora e conseqüente esbulho, defiro a liminar. Expeça-se ma

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1667 231 celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada” (Recursos Repetitivos - REsp 1061530, REsp1.112.879,REsp1.112.880 eREsp973.827).III - CONSIDERAÇÕES FINAIS E DISPOSITIVOEm conclusão, entendemos que o contrato em análise atende aos preceitos legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 637 Registre-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP) Processo 0002841-42.2012.8.26.0294 (294.01.2012.002841) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A. C. R. de L. - Vistos. Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2265 sendo o ato de sua providência imprescindível ao andamento da causa. E mais, vislumbra-se que este Juízo ao assim agir está de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, in verbis: Ao juiz é lícito declarar de ex officio a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono do au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 807 1023 da lide deve ocorrer quando não houver requerimento de provas ou quando a dilação probatória for desnecessária para o desfecho da lide. Assim, passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra, posto que a matéria discutida é principalmente de direito, não havendo necessidade de se produzir no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 493 787 janeiro/91 - e 13,90% - março/91)” (STJ - AgRg no REsp 646215 / SP - Rel. Min. Luiz Fux - 1ª Turma - Data do julgamento: 11/10/2005 - DJ: 28.11.2005, p. 197). No que se refere à prescrição, é relevante considerar que na caderneta de poupança os juros são capitalizados mês a mês, passando a integrar o

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1104 170 administrativamente corresponde ao valor efetivamente devido na forma prevista no artigo 31, I e II da Lei 11.945/09. Com efeito, somente com a produção e análise dessa prova ou de documentos que comprovem melhor o referido grau é que o magistrado poderá estar seguro prolatar a sentença de mérito procedente, já que a jurisprudência tem entendido que o pagamento do segu