Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, intime-se a embargante para réplica e especificação de provas, mediante justificativa expressa, sob pena de preclusão. Intimem-se. EXECUCAO FISCAL 0008352-68.1999.403.6108 (1999.61.08.008352-0) - INSS/FAZENDA(Proc. LEONARDO D. SANTANA OAB/SP 145.908) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BAURU LTDA(SP331314 EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA E SP381778 - THIAGO MANUEL E SP169422 - LUCIANE CRISTINE LOPES E SP331314 - EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA) X GERSON TREVISANI X AIRTON ANTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NATÁLIA CANTÃO BOIANI ajuizou os presentes embargos de terceiro em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com pedido de liminar objetivando desconstituir a constrição judicial, que recai sobre o bem imóvel registrado na matrícula 19.840, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga/SP, localizado na cidade de Iacanga/SP na Avenida das Primaveras, 975, imóvel este de propriedade da embargante, o qual fora adquirido em hasta pública. O despacho de f. 193 recebeu os Embargos com efe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por PREMIERE CONSTRUTORA LTDA. em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, aduzindo, em síntese, a impenhorabilidade de veículo constrito; a indevida utilização da UFIR como projeção de índice; a impossibilidade de capitalização dos juros (anatocismo); e a cobrança de percentuais abusivos a título de multa.Instada por este Juízo, a empresa executada emendou a inicial com os documentos necessários.A UNIÃO apresentou Impugnação às f. 60-66

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por PREMIERE CONSTRUTORA LTDA. em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, aduzindo, em síntese, a impenhorabilidade de veículo constrito; a indevida utilização da UFIR como projeção de índice; a impossibilidade de capitalização dos juros (anatocismo); e a cobrança de percentuais abusivos a título de multa.Instada por este Juízo, a empresa executada emendou a inicial com os documentos necessários.A UNIÃO apresentou Impugnação às f. 60-66