Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1986 Processo nº.: 0003232-27.2011.8.26.0457 (457.01.2011.003232-8/000000-000) - Controle nº.: 000148/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIVELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA - Fls.: 206 - Vistos. Nos termos do artigo 2º do Provimento 03/94, anoto que o termo final da prescrição pela pena aplicada é 26/05/2016. Anote-

Caderno único ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2013 em honorários, pois não houve intervenção da parte contrária. Revogo a decisão de fls. 55 e retiro a restrição do sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Ceilândia DF, segunda-feira, 12/08/2013 às 18h52. Fernanda Dias Xavier,Juíza de Direito . Nº 2013.03.1.022412-5 - Busca

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 740 No caso dos autos, verifica-se que não mais se encontra latente o periculum liberatis. Passados quase 1 (um) ano da prisão em flagrante, nota-se, no presente caso em concreto, o esvaziamento da ofensa a ordem pública. Vislumbro a presença do fumus comissi delict. Todavia, para atender ao requisito cumulativo atinente à necessidade de tal medida excepcional de natureza caute

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 1311 sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. ADV: FABIO AURELIO DA SILVA MARTINS (OAB 35410/CE) - Processo 0003273-19.2019.8.06.0053 - Usucapião Usucapião Ordinária - REQUERENTE: MARCELO MAIA CÂMARA - Para cumprimento integral do despacho de f. 34 deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, indicar a qualificação dos confinantes a serem citados, bem como re

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 1402 (art. 335, inciso II, CPC). Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, §8º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). 8. Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e t

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2604 563 na sala virtual de videoconferência que deverá ser feito por meio do seguinte link: https://tjce.webex.com/tjce/j.php?MTID=m0 e5ff8e9da41ae05981d386bfa14e88d . Ressalte-se que este link deverá ser acessado no dia e horário da audiência designada nos autos, qual seja: 18/05/2021, às 08:30h. A seguir um procedimento alternativo de ingresso na referida sala virtual: 1) Acessar o

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2219 387 provas que pretende produzir, e/ou requerer a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ato contínuo, em se constatado que o Promovido alegou questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito, ou ainda, que tenha apresentado documentação, fica de logo determinada a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2904 o recolhimento da taxa necessária, no valor de R$27,10 (Cód.120-1). Com as providências, expeça-se a Serventia Carta AR para intimação do executado acerca da penhora realizada (fl.325), nos termos da decisão de folha 327. Após, conclusos para apreciação dos pedidos de fls.335/336. Intime-se. - ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 1054 no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e da Portaria nº 13/2020 deste Juízo, deve-se arbitrar honorários advocatícios em favor da advogada nomeada. Desta feita, condeno o Estado do Ceará a pagar em favor da Dra. Isabelle Thaís Costa Silva (OAB/CE 39.398) a quantia de 08 UAD’s (Unidades Advocatícias), sendo que cada UAD vale R$ 93,28, resultando em um total de R$ 746

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 652 adequado para tal situação. Além do mais, apesar de não poder utilizar atos infracionais, inquéritos policiais ou processos sem o trânsito em julgado para agravar a fixação do quantum da pena, conforme ditame constitucional. Todavia é perfeitamente cabível a sua utilização para utilização como parâmetro com o fito de fixar o regime prisional a iniciar. O acusado já r