Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1610 daquela lei, tenho decidido que a regra não foi integralmente recebida pela Constituição Federal de 1988. É que a Constituição, ao incumbir ao Estado a assistência jurídica aos desprovidos de recursos (art. 5º, LXXIV), não autoriza que se carreie ao particular, vencedor na demanda, o dispêndio havido com ela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1497 2080 de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 16/10/2013 às 16:30h. V - Cite-se e intime-se o requerido. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. As audiências deste Juízo realizam-se na sala 125, 1º andar. Na audiência, se não houver acordo, poderá o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2669 Processo 0701594-16.2012.8.26.0704 - Alimentos - Provisionais - Fixação - B. C. C. L. - Y. F. - Vistos. Cuida-se de ação de alimentos entre as partes supra citadas. A autora não compareceu à audiência designada para a presente data, embora devidamente intimada (fls. 57/58), o que impõe a aplicação da penalidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1689 SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 0037579-25.2013.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Henrique dos Santos Moura Adonias Galvão - - Vasti Pereira Galvão - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus ambos e regulares efeitos. Vista ao apelado para contrarrazões no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 2957 pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Como foi ponderado pelo Ministério Público, não se verifica a ocorrência de decadência. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal a ação penal em casos de lesão corporal decorrente de violência doméstica é pública incondicionada à repre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1471 2389 REQDA : Antonia Stella Xavier Santiago VARA:1ª VARA CÍVEL Criminal Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2 JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL2 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA GOMES GALVÃO VIEIRA DE MORAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA SILVA DE FREITAS EDITAL D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1282 105 Castro (OAB: 91728/SP); 0218147-76.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Nº origem: 258/2012; Assunto: Desobediência; Impetrante: Flavio Nelson da Costa; Paciente: João Carlos Camargo; Advogado: Flavio Nelson da Costa (OAB: 144701/SP) (Defensor Dativo); 0218150-31.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarc

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 7025 telefone 3150-2000 - ramal 8286. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Nada mais. Disputas - CEJUSC-JT Avenida Guido Caloi, nº 1.000, Santo Amaro - CEP 05802-140 Processo: 1000724-09.2018.5.02.0702 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Autor: REGIANE PINHEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2579 custódia cautelar necessária à garantia da ordem pública e para fins de assegurar a aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória. Ademais, não houve qualquer alteração da situação fática a ensejar a modificação da decisão anterior. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 89/106. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0006552-55.2017.8.26.0011 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 960/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : E.N.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0006553-40.2017.8.26.0011 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 961/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D.H.C.L. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :