Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 830 - ADV: SARAH REBECA DE OLIVEIRA (OAB 321551/SP) Processo 0017292-10.2013.8.26.0562 (056.22.0130.017292) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Regina Peres Freire - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e outro - TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 879 aplicabilidade no caso em exame é evidente e necessária. Resta, somente, a análise do pedido de indenização por danos morais. E, aqui, entendo que o pedido deva ser julgado improcedente. Razão assiste ao réu quando sustenta que não há o que se falar na ocorrência de danos morais indenizáveis na h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 1111 - JAKELINE DA SILVA ALEXANDRE AMERICANO X BANCO PANAMERICANO S/A - Sentença nº 1903/2012 registrada em 24/09/2012 no livro nº 60 às Fls. 11/13: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 285-A, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO IMPROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2360 13.105/2015. Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: “Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova”. Por tais fundamentos, intime-se o autor para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1395 Processo 1019620-80.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Gabriela Lopes Baronto Sampaio - Vistos. Fls. 27: Recebo como emenda à inicial. Providencie a serventia a exclusão do coautor do polo ativo da demanda. Anote-se. CITE(M)-SE o(s) requerido(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2985 para: a) a partir de janeiro de 2023, declarar o direito da parte autora recolher a contribuição previdenciária de acordo com o regramento instituído pela LCE nº 1.013/2007, ou por outra lei estadual específica promulgada com esta finalidade; e b) condenar a SPPREV a devolver eventuais valores descont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3282 ser observada a modulação dos efeitos pela Suprema Corte. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: a) afastar a incidência da Lei nº 13.954/19 para fins de fixação da alíquota previdenciária devida pelos policiais militares, e, por conseguinte, declarar o direito da parte requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4232 PINHEIRO MARINHO (OAB 225876/SP) Processo 1014777-65.2021.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Maria Tereza da Silva Elvas Klebson Carvalho Andrade - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1334 Lima . Dispensando o relatório. As ações no Juizado Especial se fundam no principio da celeridade e economia processual. A parte incumbe dar regular andamento ao feito, indicando onde possam ser localizados bens da devedora. Não ha arquivo provisório e o processo deve seguir seu curso na forma mais cé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1624 vencimento antecipado de todas as outras prestações, o prosseguimento do processo com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. (CPC/2015, art. 916, § 5º, I e II). O exequente será intimado para manifestar sobre a proposta do devedo