Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. Diante de todo o exposto, o regime jurídico da remuneração dos depósitos fundiários foi respeitado, não havendo que se falar em inconstitucionalidade ou ilegalidade da forma de correção aplicada. Não se justificando, sequer, a utilização da TR com formulação anterior às mudanças estabelecidas pelo Bacen em

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATSum-0001196-23.2013.5.02.0081 RECLAMANTE EDMILSON JOSE DE SANTANA ADVOGADO Maria Constância Galizi(OAB: 77127/SP) RECLAMADO UNILESTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO DEBORA CEDRASCHI DIAS(OAB: 121219/SP) RECLAMADO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - EDMILSON JOSE DE SANTANA 7078 Processo Nº ATOrd-0000392-21.2014.5.02.0081 RECLAMANTE JOSE MAURICIO BRITO DA S

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000608-04.2014.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332028488 AUTOR: EDSON ALVES TIMOTEO (SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) 0000698-12.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332027979 AUTOR: JOAO JOSE SANTANA JUNIOR (SP089951 - SIDNEY JANUARIO BARLETTA JUNIOR) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP132251 - SIMONE MARIANI GRANADO) 0000606-34.2014.4.03.6

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 14215 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência da r. Decisão de id a173923. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência da r. Decisão SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2022. de id a173923. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2022. EDMILSON YAMASHITAFUJI SATO Assessor EDMILSON YAMASHITAFUJI SATO Ass

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000522-52.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301247244 RECORRENTE: PAULO CEZAR MAYER (SP264854 - ANDRESSA REGINA MARTINS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003167-36.2014.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301247220 RECORRENTE: PAULO ROBERTO TAVARES (SP343207 - ALEX GARDEL GIL, SP202624 - JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000491-16.2

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016221-84.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: ENERGYCAN PARTICIPACOES LTDA, LOCBAM PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO STAFUZZA CARRICONDO - SP294339 Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO STAFUZZA CARRICONDO - SP294339 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ENERGYCAN PARTICIPACOES LTDA e LOCBAM PARTICIPACOES LTDA - EPP em f

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1695 - PRISCILLA SOUTO - VICTOR ANDRE DE SOUZA ORTEGA SAO PAULO/SP15 de julho de 2020. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2020. EDUARDO LEITE VANIN PODER Servidor JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0000510-79.2010.5.02.0002 RECLAMANTE RONILDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO CLAUDIO LIMA(OAB: 54144/SP) RECLAMADO PRISCILLA SOUTO ADVOGADO RODRIGO BETTI MAMERE(OAB: 286899/SP) RECLAMADO SOUTO COMPA

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000613-26.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332027777 AUTOR: CARLOS JOSE VACCA (SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) 0001951-35.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332027718 AUTOR: VALDIR CLEIDE DA SILVA ALVES (SP328072 - ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS, SP238808 - CARLOS ROBERTO GARCIA, SP308826 - FABIO SOUZA ALMEIDA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FED

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000613-26.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332027777 AUTOR: CARLOS JOSE VACCA (SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) 0001951-35.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332027718 AUTOR: VALDIR CLEIDE DA SILVA ALVES (SP328072 - ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS, SP238808 - CARLOS ROBERTO GARCIA, SP308826 - FABIO SOUZA ALMEIDA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FED

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031691-63.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301122740 AUTOR: WILSON JOSE DA SILVA (SP231498 - BRENO BORGES DE CAMARGO, SP145862 - MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0050307-23.2015.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301122736 AUTOR: ADILTON LINO DE OLIVEIRA (SP231498 - BRENO BORGES DE CAMARGO) RÉU: CAIXA ECONOMI