Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 980 1687 reiterou o pedido de aplicação da referida multa diária. Às fls. 167/168, na audiência realizada em 02 de Dezembro de 2010, a autora apresentou proposta de venda da área em litígio para a requerida, que requereu prazo para a avaliação do imóvel. A audiência em continuação foi designada para 03 de F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2814 Licitações para a dispensa de licitação, o precitado processo administrativo foi conduzido de forma propositadamente tendenciosa, e ilegal, com a preterição dos seus requisitos de validade, conforme reconhecido por decisão judicial. 8)De todo o exposto - afirmou o autor- afigura-se que o Senhor Joaq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 1124 houve o cumprimento do art. 730 do CPC pela apresentação espontânea da executada, ora autora, e que o valor do imóvel desapropriado, arbitrado pela perícia judicial realizada nos autos n° 95/85, está correto, não existindo fundamento jurídico para anulação da sentença, transitada em julgado há muito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1043 883 no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 3)P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimemse. SBS, 14 de setembro de 2011. PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR Juiz de Direito - ADV FABIO FREIRE PEREIRA LIMA OAB/SP 214509 563.01.2008.000033-0/000000-000 - nº ordem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. MANDADO DE SEGURANCA 0001664-55.2016.403.6121 - FABIO FREIRE PEREIRA LIMA(SP105009 - HELCIA MARIA DE CARVALHO FREIRE) X GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM TAUBATE - SP(SP184538 ITALO SERGIO PINTO) Vistos, etc.FÁBIO FREIRE PEREIRA LIMA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE TAUBATÉ/SP, objetivando a concessão de ordem que determine à Autoridade impetrada que libere de ime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em inspeção.ORICA BRASIL LTDA. impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARATINGUETÁ, objetivando, em síntese, ver-se desobrigada de incluir, na base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, o valor correspondente ao ICMS, bem como assegurar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título nos últimos cinco anos, corrigidos pela taxa SELIC, com outros tributos arrecadados p