170 resultados encontrados para fabio gandara bettoni - data: 02/12/2024
Página 3 de 18
Processos encontrados
quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR ou em outra unidade de referência oficial que venha a substituí-la.2. De uma interpretação sistemática, teleológica e contextualizada de toda a legislação previdenciária, conclui-se que, segundo a inteligência do art. 18 da Lei 8.870/94, os valores decorrentes do atraso no pagamento dos benefícios previdenciários serão corrigidos monetariamente pela variação do INPC (janeiro a dezembro de 1992), IRSM (janeiro de 1993 a fevereiro d
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 766 0166343-06.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Vera Angrisani - Agravante: Dolores Muller Batisteli (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogada: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB: 80507/SP) - Advogado: Vinicius Gomes dos Santos - Jud 21 (OAB: 221793/SP) 0168538-61.2011.8.26
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1268 558 SP) 0106015-76.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Moacir Peres - Agravante: Prefeitura Municipal de Campinas - Agravado: Marcos Roberto Cerdeira Costa - Advogado: Rodrigo Guersoni (OAB: 150031/SP) (Procurador) - Advogado: Márcio Vinicius Jaworski de Lima (OAB: 165181/SP) (Procurador) - Advogado: Lafaiete
quantidade de Unidade Fiscal de Referência - UFIR ou em outra unidade de referência oficial que venha a substituí-la.2. De uma interpretação sistemática, teleológica e contextualizada de toda a legislação previdenciária, conclui-se que, segundo a inteligência do art. 18 da Lei 8.870/94, os valores decorrentes do atraso no pagamento dos benefícios previdenciários serão corrigidos monetariamente pela variação do INPC (janeiro a dezembro de 1992), IRSM (janeiro de 1993 a fevereiro d
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 728 de Barros (OAB: 6185/SP) - Advogado: Leila D Auria Kato (OAB: 58523/SP) - Advogado: Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/ SP) - Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Advogada: Maria de Lourdes D’arce Pinheiro (OAB: 126243/SP) - Advogado: Victor Brandao Teixeira (OAB: 26168/SP) - Advogado: Guilherme Domingue
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 64 SOARES FERREIRA (OAB: 28231/SP); Agravado: Tiago Zacarias de Oliveira; 0169382-11.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 11.200.863-3; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Companhia de Embalagens M
Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 230 0017277-37.2012.8.26.0510; Apelação; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 510.01.2012.017277-7/000000000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Luciana da Conceição Vicente (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP); Apelado: Fundação Municipal de
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1072 69 0277614-20.2011.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 320.01.2008.508377-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada: GLEYCE VIANA DOS SANTOS (OAB: 286156/SP); Impetrado: M
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 935 Rodrigues (OAB: 229495/SP) - Advogada: Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) 72 - 0011378-46.2014.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Bauru - Relator Mário Ramos Dos Santos - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Embargado: Guilherme Ereno Risso - Advogado
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 109 0011059-83.2012.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Alessandro da Cunha Mariano (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Zaponi Rachid (OAB: 228576/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB: 198573/SP); 0107069-43.2013.8.26.0000; Agravo de Instrume