Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 desfavorável, imposta pelo contratado com dolo de aproveitamento, por conhecer as circunstâncias fáticas envolvidas no negócio jurídico. Não tendo sido constatada a onerosidade excessiva, nem tampouco o dolo de aproveitamento alegado, refuta-se a alegação de existência de tal vício. 5. Em que pese o termo de responsabilidade firmado entre as partes não apontar, previamente, os valores que

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 3ª Vara Cível de Ceilândia CERTIDÃO N. 0713841-16.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIANE BERTOLINO DOS SANTOS CARAMURU - ME. Adv(s).: DF07462 - ADELVAIR PEGO CORDEIRO, DF0027313A - CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ. R: DENISE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF16414 - CESAR ODAIR WELZEL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 Nº 2016.01.1.054297-9 - Procedimento Comum - A: D.D.O.R.L.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: P.H.D.O.R.. Adv(s).: (.). A: DANIEL ESTIVER LOPES LIMA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Ante o exposto, indefiro a CONCESSÃO da tutela de urgência. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público. Brasília - DF, quinta-feira

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 honorários advocatícios. Defiro a retirada de eventual restrição realizada por determinação deste Juízo. A baixa de eventual restrição creditícia constante no CPF da parte ré pode ser feita diretamente pela parte autora sem necessidade de intervenção judicial. Transitada em julgado nesta data. Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas porventura existentes. Oportunamente, d

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 N. 0716178-12.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO PAN S.A. Adv(s).: DF48290 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP156187 - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: ANDRE LUIS DA COSTA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0716178-12.2017.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A RÉU: ANDRE LUIS DA COSTA SILVA D

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 clareza e não expressa com exatidão a pretensão, impossibilitando que se chegue à conclusão consistente do pedido. Portanto, a petição inicial deve vir adequada a possibilitar a delimitação do pedido, fixando a abrangência da sentença e permitindo a ampla defesa. Como na presente demanda a parte autora deixou de delimitar a responsabilidade de cada parte requerida, não descrevendo de forma

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Nº 2014.01.1.057572-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: SILVANA REIGOTA NAVES DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014279 - Luciana Ribeiro e Fonseca. R: NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL. Adv(s).: DF043909 - Fernanda Pinheiro do Vale Lopes, - 20140110575727. Certifico que juntei manifestação da parte autora, às fls. 174, quan

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 0710514-97.2017.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RESTAURANTE COISAS DA ROCA LTDA - ME EXECUTADO: A.A CENTRO-OESTE TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP, AFONSO CLEMENTE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do bloqueio de ID 14563287, no valor de R$ 500,91 em favor do exequente, em nome da advogada LYS HEMMY ALCAN

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 N. 0705390-36.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FABIO JOSE DE LIMA PEREIRA. Adv(s).: DF26998 - DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. T: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0705390-36.2017.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FABIO JOSE DE LIMA PEREIRA DESPACHO Cancele-se a baixa do

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705245-77.2017.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A RÉU: MARIA IRES ALVES DE AMORIM SENTENÇA Conforme petição de ID 7724067, o autor requereu a desistência do feito. Ante o exposto, e considerando que não se completou