Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 510 “A finalidade da proteção ao uso das marcas - garantida pelo disposto no art. 5º, XXIX, da CF/88 e regulamentada pelo art. 129 da LPI - é dupla: por um lado protegê-la contra usurpação, proveito econômico parasitário e o desvio desleal de clientela alheia e, por outro, evitar que o consumidor seja confundido quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3762 categoria “Cumprimento de Sentença” selecionando a classe “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (artigo 535 do NCPC)”.Decorrido o prazo supra sem providência, arquivem-se provisoriamente os autos.P.R.I. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), WELITON SANTANA JUNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 3670 correquerido Adelson acerca da renúncia apresentada pela sua patrona. Contudo, considerando-se o fato do correquerido supra ter firmado acordo diretamente com os autores, defiro a renúncia por ela apresentada. Assim, após a publicação, exclua-se do sistema SAJ o nome da patrona Dra. Aparecida Rufino. 4. Fls. 151/154 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2128 contratos celebrados até 30.4.2008. A cobrança de tarifa de cadastro é possível, assim como os valores decorrentes de serviços de terceiros, desde que prevista no contrato. Na hipótese dos autos, então, os valores cobrados a título de tarifa de cadastro, registro de contrato e tarifa de avaliação de bem são l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2905 nº 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a requerida. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação, será contado a partir da juntada do comprovante da sua citação. A ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A present

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3761 via judicial. Rejeito também a preliminar de incorreção do valor da causa. Como a autora formula pedido de danos morais, é de se concluir que o valor estimado para a causa em R$ 12.000,00, corresponde à pretensão indenizatória. Ou seja, pesem pequenas imprecisões na apresentação do pedido, é de se presumir que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 648 cessantes serão computados apenas a partir do dia 1º de novembro de 2011 (artigo 132, caput, e §3º, do Código Civil), pois a pretensão em relação ao período anterior está prescrita. Isso posto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a executada apresentar as notas fiscais relativas às vendas do rodo com o aperfei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 3433 ‘assunto’ o número do processo, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016. Int. - ADV: MARILIA ALMEIDA SANTOS BARIA (OAB 333098/SP) Processo 0004255-16.2019.8.26.0008 (processo principal 1015493-49.2018.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 3186 133 e ss. do Código de Processo Civil. Desse modo, o pedido de reconhecimento da sucessão processual deveria ser realizado nos autos da execução e não por meio deste incidente. 4. Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para adequação do pedido inicial, nos termos da fundamentação acima, sob pena de indeferi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2730 do interesse na designação de audiência conciliatória. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP) Processo 1014457-18.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Agro Comercial Porto Ltda - Vistos. Para a citação da requerida