Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 73 consubstancia-se, ex vi do artigo 29 da Lei no 8.078/90, como consumidora, por equiparação, porquanto se constitui como pessoa determinável exposta às práticas comerciais previstas no Capítulo V do diploma legal. Nesse diapasão, não se pode olvidar que tem a demanda como causa de pedir a inserção do seu nome em b

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 requerendo que o feito fosse declinado a uma das varas cíveis de Taboão da Serra/SP em razão do domicílio funcional da autoridade coatora (id?s 25902424 e 25952666). É o relatório do necessário. Decido. Conforme mencionado na decisão de id 25184460, a competência para processar e julgar a ação de mandado de segurança é da comarca em que se encontra funcional e administrativamente sediada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 992 Crédito Financiamento e Investimento - Samuel Viana Borges - Vistos. Indefiro a tramitação do feito sob segredo de Justiça, vez que a presente ação não se enquadra a quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja. Procedase à busca e apreensão do bem objeto da ação e cite(m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 783 o bloqueio de circulação do veículo descrito na inicial, via Renajud, conforme anexo. Aguarde-se o efetivo cumprimento do mandado expedido. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 1010605-22.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 N. 0709576-74.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A. A: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA. A: DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA. A: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. A: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA. A: OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. A: DISBRAVE - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - EPP. A: AUTO POSTO SAO MARCOS LTDA. A: L.R.I.- COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 226 do salário de benefício, ter o valor de um salário mínimo”. Apesar disso, deixou de apresentar o cálculo do valor que entende devido. A autarquia, por sua vez, afirmou que a RMI está correta, porém, não esclareceu como foi calculada a RMI, asseverando que o termo inicial deve ser contado a partir da j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 211 & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP) Processo 1001454-91.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Damaris Cristina Campos Amorim Aredes - - Marciel Avelino Amorim Junior - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Especifique

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 827 Processo 1080698-79.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - ANA PAULA LEITE SANTOS - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Trata-se de Ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Ana Paula Leite Santos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 724 54.2013.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Rescisão / Resolução - SERGIO DO CARMO FERREIRA - - GISELE OLIVEIRA FERREIRA - Vistos. IMOBILIÁRIA VIEIRA LTDA ofereceu impugnação ao valor da causa na ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos materiais e morais que lhe movem SÉRGIO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 124 crédito a menor até o efetivo pagamento, e não apenas uma vez em fevereiro/1989 (vide, também, a apelação n° 70377201, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. SALLES VIEIRA, j. 03.08.06).Não há de se falar, portanto, em violação da coisa julgada. Por isso, partilho do entendimento que segue:”Ação civil