Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 501 obscuridade, contradição ou omissão a sanar. Como cediço, nos termos do artigo 535 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão prolata se apresentar omissa, obscura ou contraditória. In casu, não vislumbro a ocorrência de qualquer dessas situações. No caso dos autos, a ação f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 412 253748/SP) Processo 0005645-32.1997.8.26.0286 (286.01.1997.005645) - Monitória - Serviços Hospitalares - Intermedica Sistema de Saúde Sa - Maria de Fatima Betiol da Costa - - Rio Seguros Ltda Denunciada A Lide - - Sul America Cia Nacional de Seguros Denunciada A Lide - expedi mandado de levantamento sob nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1442 322 réu era reincidente, motivo pelo qual agravo a pena de 1/6 (um sexto), perfazendo, 2 (dois) anos 4 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Não há causa de aumento ou de diminuição da pena. Não obstante, fixo o regime semi-aberto, nos termos do artigo 33, § 3º, do Código Penal. O dia-multa f