Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2338 autora no pagamento das custas e despesas processuais decorrentes.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1001259-93.2018.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1920 se há ou não direito líquido e certo é o cerne desta ação; constitui seu mérito. Por isso, rechaço a liminar.E, no mérito, julgo procedente a pretensão deduzida em Juízo.Como bem observado pelo percuciente Promotor de Justiça atuante no feito, o Colendo Órgão Especial do E. TJ-SP já decidiu a quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 124 ) o pedido com as suas especificações; ( ) o valor da causa; ( ) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (x) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.( ) a discriminação das obrigações contratuais controvertidas e a quanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 134 de segurança, de que a autoridade impetrada tenha incorrido em ilegalidades.A rica instrução do mandado de segurança, destinado a proteger direito líquido e certo, é essencial para que a liminar pudesse ser concedida. Há fatos que ainda precisam ser esclarecidos, o que melhor se poderá aferir com as infor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 167 pela remoção e estadia por parte da empresa responsável pela guarda para efetivar a entrega, nos termos do art. 6º da Lei 6.575/78. Não incidência das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por não se cuidar de apreensão em virtude de infração de trânsito ou similar” (Apelação nº 9146285-91.2009.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 425 a boa-fé do autor e, ainda, a urgência que seu estado de saúde requer, tendo em vista que é idoso e sofreu um AVC (fls. 10/11), DEFIRO a liminar para determinar o restabelecimento do contrato de seguro-saúde e determinar à requerida que autorize a internação e cubra o tratamento médico do requerente, no Hospital A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 388 atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Fica deferida, desde logo, a aplicação do §2° do artigo 172, do CPC, considerada a situação de anormalidade “CASO TENHA SIDO REQUERIDA”. Fica (m) o(s) réu (s) ciente (s) de que o prazo de 15 dias para apresentar (em) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1576 prazo de cinco dias. - Fica a Defesa intimada de que deverá apresentar os memoriais escritos, no prazo legal. - ADV: MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP) Processo 0004436-88.2013.8.26.0602 (060.22.0130.004436) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 2677 47/48 - VISTOS. M. F. DA S. propôs ação de guarda contra M. A. DA S. Conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça, a requerida não foi localizada. Intimados para se manifestar, os requerentes pleitearam a suspensão do feito, quedando-se, após, inertes (fls.44v°). É o relatório. Embora tenha sido intimad

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (pressupostos alternativos).Em que pesem as alegações do(a) autor(a), tenho que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações trazidas no bojo da inicial, requisito necessário à concessão da tutela de urgência postulada. Por certo, as alegações suscitadas nas fls. 52/56 abordaram generica