62 resultados encontrados para fabio ricardo de julle ruiz - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
5. Dosimetria. Pena-base. Elementos mencionados na r. sentença condenatória para justificar a sua majoração não retratam o próprio delito tipificado no art. 312 do Código Penal, sendo desconsiderada a ocorrência de bis in idem, haja vista que as circunstâncias que compões o próprio tipo penal foram consideradas neutras. 6. Outrossim, as consequências da conduta foram especialmente gravosas considerando o alto valor desviado dos cofres públicos. 7. Nos termos do artigo 71 do Código
TRINDADE E SP278075 - FELIPE MARTINS MAESTER) Tendo em vista que já decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da carta precatória da f. 811 e considerando que se trata de processo pertencente à META do CNJ, determino o prosseguimento do feito. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa à f. 681 e interrogatório da acusada para o dia 08.08.2013 às 14 horas, neste Juízo. Providencie a Secretaria as intimações necessárias.Notifique-se o Ministério
REGO E SP118679 - RICARDO CONCEICAO SOUZA) X GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM RIBEIRAO PRETO(Proc. 1656 - CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) F. 72: recebo como aditamento à inicial. Providencie o Sedi a inclusão da Caixa Econômica Federal - CEF no polo passivo do feito, na qualidade de litisconsorte.Assim, cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que integre a presente e responda no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006391-90.2011.403.6102 - ELKE CRISTINA REHBERGER DE SOUZA(SP243085 - RICARDO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2556 - MAURO RODRIGUES JUNIOR) Despacho da f. 71: Tendo em vista o teor da f. 70, revogo a nomeação do perito Evandro Miele - CRM 63347, devendo a secretaria efetuar as anotações necessárias.Nomeio perito judicial Roberto Jorge (CRM/SP 32859), o qual deverá ser intimado dos termos do item 5, do despacho da f. 86.Int..Despacho
DOMINGUES UGATTI) X ANDERSON DE SOUZA LACERDA(SP149931 - ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO) X ORLANDO TEOFILO(SP149931 - ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO) X DONIZETE LEMES DA SILVA(SP024289 - GALIB JORGE TANNURI E SP035352 - CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI) X ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA(SP024289 - GALIB JORGE TANNURI E SP035352 - CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI) X FABIO RICARDO DE JULLE RUIZ(SP024289 - GALIB JORGE TANNURI E SP035352 - CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI) X LARISSA VA
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006391-90.2011.403.6102 - ELKE CRISTINA REHBERGER DE SOUZA(SP243085 - RICARDO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2556 - MAURO RODRIGUES JUNIOR) Despacho da f. 71: Tendo em vista o teor da f. 70, revogo a nomeação do perito Evandro Miele - CRM 63347, devendo a secretaria efetuar as anotações necessárias.Nomeio perito judicial Roberto Jorge (CRM/SP 32859), o qual deverá ser intimado dos termos do item 5, do despacho da f. 86.Int..Despacho
GONÇALVES CORRÊA) X OSVALDO SEBASTIAO(SP062297 - UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR) X MARCOS DE MELO(SP125044 - JOAO LUIZ STELLARI) X ORLANDO TEOFILO(SP149931 - ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO) AÇÃO PENAL n. 0002261-62.2008.403.6102CARTA PRECATÓRIA N. 500009718.2014.404.7002/PRMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ORLANDO TEÓFILO E OUTROS À vista da decisão da f. 1319, proferida nos autos da Carta Precatória em epígrafe, designo audiência para o dia 17.06.2014, às 14h, para interrogató
DONIZETE LEMES DA SILVA(SP024289 - GALIB JORGE TANNURI E SP035352 - CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI) X ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA(SP024289 - GALIB JORGE TANNURI E SP035352 - CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI) X FABIO RICARDO DE JULLE RUIZ(SP024289 - GALIB JORGE TANNURI E SP035352 - CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI) X LARISSA VANESSA DE JULLE RUIZ(SP149931 - ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO) X ALTAIR GONCALVES BARREIRO(SP149931 - ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO) X JORGE PAULO ZANA
SILVA) X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP Vistos em inspeção. Manifeste-se a defesa de Marinaldo Lima de Oliveira, no prazo de 5 (cinco) sobre o não cumprimento das condições pelo acusado.Com a resposta, ou no silêncio, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. 0003792-42.2015.403.6102 - JUIZO DA 14 VARA DO FORUM FEDERAL DE CURITIBA - PR X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EDSON TIAGO ESTEVE(PR035522 - ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN) X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE
DR. JOÃO EDUARDO CONSOLIM JUIZ FEDERAL DR. PETER DE PAULA PIRES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Bel. Márcio Rogério Capelli Diretor de Secretaria Expediente Nº 2821 ACAO PENAL 0004665-86.2008.403.6102 (2008.61.02.004665-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 514 - UENDEL DOMINGUES UGATTI) X ANDERSON DE SOUZA LACERDA X ORLANDO TEOFILO X DONIZETE LEMES DA SILVA X ALESSANDRO GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA X FABIO RICARDO DE JULLE RUIZ X LARISSA VANESSA DE JULLE RUIZ X ALTAIR GONCALVES BARREIRO X JORGE PAULO