Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1482 409 direito de patente do titular, a lei prevê ao titular o direito de obter indenização (art.44, lei n.º 9.279/1996). Logo, não há perigo de gerar dano irreparável ou prejuízo de difícil reparação. A propósito já se decidiu: 0073428-64.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Fabio Tabosa Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3166 requerente da prova pericial a obrigação de adiantar as despesas da prova técnica requerida, conforme estabelece o Artigo33, doCPC. Estando o consumidor interessado pela produção da prova pericial, sob o pálio da Justiça Gratuita, é de se aplicar o disposto no Artigo14, da Lei Federal1.060/50, com as m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 240 judicial das parcelas vincendas no valor que entende incontroverso Possibilidade A lei que antes não vedava a antecipação de tutela para autorizar depósito judicial de valores discutidos judicialmente, agora prevê expressamente Hipótese na qual cabe a concessão da tutela antecipada para autorizar o depósito mensal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2940 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Ruth Rangel Iversen ADVOGADO : 154144/SP - Kildare Marques Mansur REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :0004011-95.2015.8.26.0471 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Andre Antoneli REQDA : Gladys Helena Barretto Al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 740 vigor a Resolução nº 538/2011, devendo, para tanto, ser observado o disposto no art. 5º, inciso I, item I.36 e inciso II, item II.10, desta Resolução...” (grifei). Nessa esteira, segue pacífico o entendimento desta Colenda Corte Bandeirante, cujas ementas de diversos julgados são reproduzidas, logo abaixo: 2058348-26.2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 972 quando se viu na contingência de pagamento dos honorários do perito, sem demonstrar alteração superveniente de sua situação. Decisão denegatória mantida também nessa parte. Agravo de instrumento dos autores a que se nega provimento”. (Relator(a): Fabio Tabosa; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2819 inclusive as guias de execução, nos termos do Provimento do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUIZA NUNES (OAB 213762/SP) Processo 1001330-40.2016.8.26.0459 - Averiguação de Paternidade - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.M.C. - Vistos, Analisados os autos, verifico q

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1604 133 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. ATOS INEFICAZES EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE. A ausência do nome do advogado do agravante na nota de expediente importa a não-intimação da parte. Agravo de instrumento provido, de plano. (TJ-RS, Agravo de instrumento n° 0177311-46.2015.8.21.7000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 501 artigo 100, inciso I do Código de Processo Civil, que dita: “... Art. 100. É competente o foro:I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977)...” (realcei)Embora seja conclamado o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2477 Processo 0002801-08.2015.8.26.0439 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcos Alves da Costa Ituram Sistemas de Monitoramento Ltda - “DEVERÁ O REQUERIDO ITURAM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA, NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS, conforme cálculo de fl. 1