Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 551 RECLAMADO WASH SERVICE - LIMPEZA E CONSERVACAO DE VEICULOS LTDA - ME ANDREIA ZIGLIOTTO TERRA DE ALMEIDA "1. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem como pressupostos a ocorrência de fraude ou de abuso RECLAMADO de direito. 2. No caso sub judice, os executados não possuem patrimônio livre e desembaraçado suficientes à garantia

Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 479 PRAZO 15 DIAS O Doutor Lamartino França de Oliveira, Juiz do Trabalho de Nova Mutum, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, manda INTIMAR CHURRASCARIA E LANCHONETE ESTÂNCIA GAUCHA LTDA - CNPJ: 12.448.446/0001-62 da decisão, em parte, abaixo transcrita: Vistos, etc... Em diligência realizada nos sistema EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 014/2014 INFOJUD,

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região empresa, consoante instrumento inserto à fl. 181-verso e 183-verso. Com efeito, a movimentação acima mencionada comprova a ocorrência de relação jurídica e patrimonial entre a aludida empresa e o Executado, circunstância que evidencia a sua condição de sócio oculto ou de fato, com o nítido propósito de dificultar o acesso aos bens sujeitos à execução, ilação suf

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 dos requisitos estampados nos arts. 1.016 e 1.017 do vigente Código de Processo Civil. A possibilidade de deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal está prevista nos arts. 995, parágrafo único e 1.019, I, in fine, do CPC, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito (provimento do recurso) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 30

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 665 Atendidos os requisitos extrínsecos de admissibilidade tempestividade, capacidade postulatória, passo ao exame dos Embargos de Declaração. MÉRITO MELISSA AZEVEDO DUARTE, apresenta embargos de declaração (fls. 244/246) alegando a existência de omissão no julgado. Afirma De fato, o acórdão foi omisso quanto as matérias apontadas nos que o acórdão deixou de

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 14659 comum com a reclamada (TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA), a exemplo do Sr. FRANCISCO XAVIER LOPEZ ZAPATA, levando algumas empresas, ainda, o mesmo nome da reclamada TAPON. Ademais, no resultado da pesquisa realizada nestes autos por meio do SISTEMA BACEN CCS resta comprovado que mesmo os sócios da empresa executada que não constam no contrato social das empresas indica

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 599 Na lição de Fabio Ulhôa Coelho "a desconsideração inversa é o Intimado(s)/Citado(s): afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa - LUIZ CARLOS RAFAEL jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio" (Curso de Direito Comercial, São Paulo: Saraiva, 19. 2V. p. 45). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Face o exposto, tenho

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1136 personalidade jurídica". 14. Na lição de Fabio Ulhôa Coelho "a desconsideração inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa LAMARTINO FRANCA DE OLIVEIRA jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio" Juiz(a) do Trabalho Titular (Curso de Direito Comercial, São Paulo: Saraiva, 19. 2V. p. 45). 15. Em face do e

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 194 NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0001299-47.2019.5.20.0007 Relator JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO RECORRENTE DROGA RAPIDA MACEIO LTDA ADVOGADO SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES(OAB: 35363/BA) RECORRIDO KECIA LAIS SANTOS BOAVENTURA ADVOGADO Patricia de Moura Melo Silva(OAB: 4586-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): RELATÓRIO: Dispensado, conforme dis

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 341 diversas diligências em busca de bens passíveis de penhora em nome dos executados, restando todas infrutíferas. 3. Desta forma, ante a escusa dos executados em indicarem onde se encontram os seus bens sujeitos à execução, consoante dispõe Edital o art. 656, § 1º, do CPC c/c art. 769, da CLT, resta caracterizado o abuso de direito e a presunção de que há d