Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 413 278.01.2005.506472-0/000000-000 - nº ordem 6270/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 21: Em 29.08.08, foi prolatada sentença extinguindo o feito nos termos do artigo 794,I do CPC. Registrada nos autos do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 465 falar em garantia do juízo, já que o Decreto não o exige, constituindo, portanto, uma execução gravosa ao devedor, o que não se admite. Nesses termos: “EXECUÇAÕ FISCAL. ICMS declarado e não pago - Adesão ao PPI: Havendo regra específica (Decreto n. 51.960/07), não se aplica a geral (Lei n. 6.374/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 450 278.01.2003.031306-0/000000-000 - nº ordem 18532/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA X NORA ALKALAY - Fls. 22: : Em 29.08.08. foi prolatada sentença extinguindo o feito, nos termos do artigo 794, I do CPC. Registrada nos autos do processo nº 278.01.2005.005504-2, nº d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 293 278.01.2003.031352-7/000000-000 - nº ordem 18578/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA X NAPOLI IMOVEIS E COMERCIO LTDA - Fls. 20: Em 29.08.08, foi prolatada sentença extinguindo o feito nos termos do artigo 794,I do CPC. Registrada nos autos do processo nº 278.01.2005.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 323 278.01.2005.506559-6/000000-000 - nº ordem 6355/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Processo extinto nos termos do artigo 794, Inciso I, CPC (pagamento da dívida), conforme decisão proferida no Pedido de Provid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 1368 CAMPINAS X FEPASA FERROVIA PAULISTA S/A - Processo n. 114.01.2006.500176-5. Considerando a conversão da medida Provisória 353/2007 em Lei 11.483/2007, conclui-se que a legitimidade da União para atuar no presente feito na esfera de competência da Justiça Federal. Remetam-se os autos à Justiça Federal. Comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 960 2980 224.01.2011.004848-3/000000-000 - nº ordem 122/2011 - Mandado de Segurança - ZORAIDE APARECIDA DE JESUS PEREIRA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE GUARULHOS SUL - Ante o exposto, denego a segurança. Custas ex lege. Não é cabível condenação aos honorários de advogado, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 535 1142 114.01.2005.522616-1/000000-000 - nº ordem 18078/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X APLICON EMPREEND. IMOB. LTDA. - Fls. 10 - Fls. 06: DEFIRO a penhora sobre o imóvel descrito na inicial. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para comparecer em cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 390 2222 ANTECIPADA - JOSE ANTONIO DOS SANTOS X ANTONIO MIKAIL -ESPOLIO-REPR.P/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS MIKAIL E OUTROS - Fls 133: “J. Ciência - (Ofício da ACE GUARULHOS prestando esclarecimentos sobre as informações solicitadas dos requeridos).” - ADV CRISTIANO CARVALHO DE SA OAB/SP 147332 224.01.2004.039115-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 411 34015 - ADV VAGNER DA COSTA OAB/SP 57790 278.01.2003.014203-0/000000-000 - nº ordem 17404/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA - Processo nº 17.404/03 1. Fls. 39/43: Ante os documentos carreados aos autos, defiro o desbloqueio nos termos do art. 649,