Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2618 requisitos legais específicos para desconsideração (ausência de não poderá ofertar embargos de terceiro (interpretaçãoa bens da devedora principal e infração à lei ou ao contrato); contrario sensu do CPC, art. 674, § 2º, II), de forma que não será b.2) com a contestação acaso ofertada, indique, objetivamente: aplicado o princípio da fungibilidade

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO PERITO FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS(OAB: 7190/SC) SANTISTA WORK SOLUTION S.A. SIMONE RAMALHO(OAB: 324813/SP) JANAINA KOVALESKI FONTANIVE 2390 diga a parte exequente se pretende o bloqueio de créditos da parte executada em agências bancárias, por intermédio do SISBAJUD e outros convênios, devendo para tanto especificar precisamente o dest

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2068 parcialmente a execução, e sem êxito as demais tentativas para VIII - Na expedição de guias para pagamento de parcelamentos, penhora de bens, intimem-se o(a) executado(a) ou o responsável proceda-se já observando a transferência para conta dos pelo depósito ou titular da(s) conta(s) que sofreu(ram) bloqueio beneficiários - sempre que possível (conta bancár

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TISSIANE RUBIA DA SILVA DE NOVAIS(OAB: 22359/SC) LORENA LILIAN PEREIRA FRAGA(OAB: 35692/SC) SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA(OAB: 4586/SC) MARCELO SACCOMORI PALMA(OAB: 24737-B/SC) FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS(OAB: 7190/SC) KATIA WATERKEMPER MACHADO(OAB: 20082/SC) VANESSA GONCALVES SALVADOR(OAB: 11430/SC) FE

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 3164 resultantes (multas de 9,9% sobre o valor atualizado da causa por 4. Intime-se a ré, por seus procuradores, para pagamento da verba litigância de má-fé - CPC, art. 81 e CLT, art. 793 - e de 20% sobre o previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias úteis, atentando ao contido saldo devedor exequendo atualizado por ato atentatório à dignidade no item 5.1 do pronun

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 3165 sócio/administrador, no caso específico da ora executada, constitui Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e586e44 pronunciamento com recorribilidade diferida em razão da questão proferido nos autos. prejudicial com força de “res judicata”, como indicado acima (item 1. Visto. 5). 2. Nos termos do art. SEAP nº 04, de 18-1-2022, foi restab

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 3166 pronunciamento com recorribilidade diferida em razão da questão prejudicial com força de “res judicata”, como indicado acima (item PODER JUDICIÁRIO 5). JUSTIÇA DO 5.2.1. Logo, garantido o juízo, se houver interesse, poderão os interessados, a tanto legitimados, ofertar embargos à execução, cientes que debate acerca de matérias acobertas por coisa julgada

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5480 ingressarem na sala de acesso no seguinte link https://trt12-jus- prévia e fundamentada apresentada à este juízo, com antecedência br.zoom.us/j/83080295653, o ID da reunião será 830 8029 5653 mínima de 05 (cinco) dias, ou nos demais casos de força maior. (processos da 4ª VT) e aguardar o apregoamento das partes e O Juízo de origem, analisará acerca da apl

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2010 conforme § 3º do art. 114 da Constituição Federal. O Posto isto, e pelo que mais dos autos consta, a 2ª VARA DO reconhecimento ou não de qualquer isenção (optante do simples ou TRABALHO DE BLUMENAU/SC EXTINGUE o feito, sem resolução de qualquer outro regime especial, caráter beneficente, etc.) será de mérito, em relação ao pedido formulado na letra "k

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1847 3. A parte deverá realizar a juntada do arquivo “.PJC” quando da Vistos, etc. apresentação dos cálculos, e estes deverão ser elaborados por Trata-se de execução definitiva, conforme certidão de trânsito em meio do sistema PJe-Calc. Para a correta juntada do arquivo PJC, é julgado lançada no ID 166fd77. necessário incluir anexo em PDF com o resumo do