Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 993 177 produzida durante a instrução e aos demais elementos de convicção que compõem o acervo probatório, é capaz de prestar solidez ao decreto condenatório” (TJDFT - A. Cr. 20110910215367 - (618885) - Relª Desª Nilsoni de Freitas - DJe 17.09.2012 p. 251). É torrencial a corrente jurisprudencial no sentido de que os policiais, civis ou militares, mormente os que se encontrava

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1023 494 que a nefanda droga causa à saúde pública. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na denúncia para condenar o réu ANTÔNIO CLÁUDIO DIAS MARTINS como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Em razão disso, passo a dosar, de forma individual e isolada, as respectivas penas a se

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2257 528 35679/CE), ADV: HELSON LIMA MAIA JUNIOR (OAB 22455/CE), ADV: MOYSES BARJUD MARQUES (OAB 13496/CE), ADV: DOUGLAS SOUTO CABRAL (OAB 36447/CE), ADV: MARCUS HELTON CARNEIRO (OAB 20293/CE) - Processo 0121129-34.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara DENUNCIADO: Eliezio Ferreira do Vale e outros - MIRABETE, in C

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 550 RELAÇÃO Nº 0691/2020 ADV: MARIA ROSALIA ALVES NOGUEIRA (OAB 26036/CE) - Processo 0111885-13.2019.8.06.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: R.B.V.S. - Ex positis, diante do reconhecimento espontâneo da paternidade do menor pelo investigado, bem como os elementos probatórios trazidos ao bojo destes autos, em especial o resultado d

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1640 342 e 600 (seiscentos) dias-multa. À míngua de atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição, torno a pena de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa em definitiva.Quanto ao crime de associação para o tráfico, fixo a pena-base em 3 (três) anos e 3 (três) meses de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa e, além das circunstâ

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1062 433 restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana (STF, HC 97.256-RS, rel. Min. Ayres Britto), penas estas que serão implementadas pelo Juízo da Execução de Penas Alternativas. Determino a incineração da substância entorpecente apreendida (art. 32, § 1º, da lei nº 11.343/2006) e a perda dos bens e valores apr

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 973 246 veículo quando cabalmente comprovada a sua preparação para a guarda de entorpecentes, ou quando o seu uso não for ocasional, e tal situação se revelara presente quanto ao automóvel apreendido, cuja utilização estava direta e intencionalmente ligada ao transporte da droga realizada pelo acusado, razão por que a perda do referido bem deve ser acolhida. É esta a lição que

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 565 ADV: MARIA MARLI TEIXEIRA MATOS (OAB 9808/CE) - Processo 0072323-36.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: Glauton da Silva Xavier - III - DISPOSITIVO Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, julgo procedente o pedido formulado na denúncia de fls. 1/3, para condenar, como de fato

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 442 de venda de drogas conhecido como “Bocada da Joana”. Ao chegarem no local, os policiais encontraram a denunciada e as substâncias indicadas no auto de p. 21. Observa-se da certidão de antecedentes (p. 116/120) que a acusada implementa as condições para o benefício. Embora o interrogatório do réu na polícia seja indicativo da propensão do acusado, não é determinante

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2195 673 corresponde às frações de 1/6 (crimes comuns), 2/5 ou 3/5 (crimes hediondos - primários ou reincidentes), mas não permite ao juiz na aferição do mérito do sentenciado, o que será verificado pelo atestado de comportamento carcerário e, em alguns casos, de parecer criminológico, notadamente quando houver necessidade de um exame mais acurado sobre o progresso de ressocializ