Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 692 156 mandado por falta de pagamento de diligência). ADV: APARECIDA ALICE LEMOS/FABIOLA TEIXEIRA FERNANDES/MARCELO PEDRO OLIVEIRA OAB/SP 50.862 226.340 e 219.010. 12157/2006 (proc 248.01.2006.014120-8) cda. 2025/2002 Ex. Fiscal Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo CRECI 2ª Região x Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 172 - ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 - ADV MARCIO ROBERTO MARTINEZ OAB/SP 182520 ADV ANA CAROLINA GIMENES GAMBA OAB/SP 211568 - ADV ANA CRISTINA PERLIN OAB/SP 242185 266.01.2005.005743-3/000000-000 - nº ordem 382/2005 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executada restaram infrutíferas.Às fls. 149/150 a exequente requer o redirecionamento da execução fiscal aos sócios da executada. É o relatório. Decido. Com a edição da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, publicada em 31/10/2011, passou a ser vedado aos conselhos profissionais a execução judicial de anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente de pessoa física ou jurídica inadimplente. Com efeito, reza o artigo 8º da referida Lei: Art. 8º. Os Conselhos não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o nome empresarial constante às fls. 148, a fim de viabilizar a expedição do ofício requisitório nos termos do despacho de fls. 147.Pela mesma razão, regularize a advogada PATRÍCIA HELENA NADALUCCI, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados cadastrais nestes autos de acordo com o documento de fls. 149.Após, com a regularização, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 147, referente à expedição de ofício requisitório.Intimese. 0008596-15.2004.403.6110 (2004.61.10.008596-4) -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003183-84.2005.403.6110 (2005.61.10.003183-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 905 - REINER ZENTHOFER MULLER) X CDC FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA(SP126388 - EDUARDO PIERRE DE PROENCA E SP255515 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI) Inicialmente, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 10 dias apresentando cópia do contrato social atualizado da empresa, designando o sócio com poderes para outorga de procuração judicial em nome da executada, bem como instrumento de procur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extrajudicial.Havendo a existência de documentos sigilosos, processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA.Considerando que o sistema Bacenjud garante efetividade à execução dos débitos fiscais e ainda que esse procedimento é utilizado pelo juízo como medida extrema, no caso de bloqueios infrutíferos e inexistindo nos autos outros pedidos pendentes de apreciação, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/1980, onde permanecerão aguardando manifestaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extrajudicial.Havendo a existência de documentos sigilosos, processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA.Considerando que o sistema Bacenjud garante efetividade à execução dos débitos fiscais e ainda que esse procedimento é utilizado pelo juízo como medida extrema, no caso de bloqueios infrutíferos e inexistindo nos autos outros pedidos pendentes de apreciação, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/1980, onde permanecerão aguardando manifestaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003183-84.2005.403.6110 (2005.61.10.003183-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 905 - REINER ZENTHOFER MULLER) X CDC FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA(SP126388 - EDUARDO PIERRE DE PROENCA E SP255515 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI) Inicialmente, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 10 dias apresentando cópia do contrato social atualizado da empresa, designando o sócio com poderes para outorga de procuração judicial em nome da executada, bem como instrumento de procur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE ARAÇATUBA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0009425-68.2005.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EMBARGANTE: AMERICO IDEO SHINSATO Advogado do(a) EMBARGANTE: AMERICO IDEO SHINSATO - SP124491 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogados do(a) EMBARGADO: FABIOLA TEIXEIRA FERNANDES DANESE - SP226340, MARCELO PEDRO OLIVEIRA - SP219010 ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos do r. despacho retro, fica a parte Embargante intimada acerca do teor do ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 403 1963 nas contas bloqueadas são efetuados os pagamentos dos vencimentos e proventos dos executados, o que lhes possibiita o recebimento do valor impenhoravel. Não há como se determinar o bloqueio parcial, nem como difirenciar as movimentações observadas nos extratos bancários, motivos pelos quais determino o de